Luciana Pombo
A Comissão de Concessão de Rodovias e Tarifas de Pedágio da Câmara dos Deputados começa a analisar na semana que vem os contratos de concessão de rodovias feitos no Paraná. Segundo o presidente da comissão, Airton Cascavel (PPS-RR), os deputados já solicitaram ao Ministério dos Transportes todos os contratos de concessão de rodovias federais, além dos aditivos dos contratos, os relatórios de acompanhamento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e os contratos firmados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e as concessionárias. ‘‘Iremos analisar se tudo o que estava previsto nos contratos foi respeitado’’, disse Cascavel.
A Comissão deverá avaliar ainda os multiplicadores aplicados para o cálculo da tarifa do pedágio e discutir os resultados com todos os segmentos envolvidos nos contratos, mediante audiências públicas. ‘‘Estaremos analisando as concessões antigas e as futuras’’, afirmou o deputado. A Comissão terá como meta a fiscalização dos atos do Executivo e a normatização de futuros contratos, através da criação de leis federais. ‘‘Vamos abrir a caixa preta do pedágio e fazer com que todos os contratos firmados sejam transparentes’’, argumentou.
Entre as principais preocupações da Comissão está a estadualização das rodovias federais no Paraná. De acordo com o deputado Cascavel, a redução das tarifas no final do ano passado foi puramente eleitoral. ‘‘O que o governo Lerner fez com o pedágio no Estado pode ser considerado como crime, as tarifas foram reduzidas para garantir a reeleição do governador no Paranᒒ.
O deputado federal do PPS disse que a redução dos preços pela metade deveria ter sido acompanhada pela continuidade das obras, mesmo que reduzidas em 50%. ‘‘É inaceitável que o Estado não tenha pressionado as concessionárias e que o governo federal não tenha feito uma intervenção nas concessões para garantir as obras’’, argumentou. As suspeitas de Cascavel somente serão confirmadas após o estudo detalhado dos contratos, a partir da próxima semana. Cascavel disse que o PPS é favorável à concessão de rodovias à iniciativa privada, mas o processo tem que ser transparente para evitar distorções.
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) (foto) protocolou esta semana um pedido na Comissão de Concessão de Rodovias da Câmara dos Deputados para que seja feita uma audiência pública no Paraná sobre as tarifas do pedágio nas rodovias que fazem parte do Anel de Integração. ‘‘São mais de 3.200 quilômetros de rodovias pedagiadas e que precisam ser analisadas pelos deputados e pela população local’’, justificou. O pedido do deputado deverá ser analisado na próxima terça-feira.

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