Brasília - Se for aprovada pelo Senado, a proposta de emenda constitucional (PEC) que se sobrepõe à lei que veticaliza as coligações partidárias deverá ser rejeitada pela Câmara. Num acordo informal, PFL, PSDB e PT, que juntos têm 252 deputados, decidiram rejeitar a emenda, que foi feita às pressas pelo Senado.
Os líderes na Câmara estão preocupados em evitar um choque entre os poderes. Ainda assim, alguns dirigentes partidários ouviram do presidente do Supremo, Marco Aurélio Mello, a sugestão no sentindo de encaminharem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao STF contra a resolução do TSE. ‘‘Ele disse que concede a liminar e depois senta em cima, até a eleição’’, garantiu um desses políticos. Isso, se fosse ele o ministro a despachar a liminar.
Ao ser indagado, Marco Aurélio negou o fato. ‘‘Ontem (anteontem) estava muito cansado: não assisti sequer ao segundo tempo do glorioso’’, justificou, referindo-se ao Flamengo, time para o qual torce.
Cada partido tem as suas razões para ser contrário à PEC dos senadores. Mas a palavra oficial de cada um é a mesma: não se pode derrubar um casuísmo com outro. ‘‘A Constituição exige que qualquer mudança em relação às eleições ocorra um ano antes do pleito’’, diz o ex-líder do PT Walter Pinheiro (BA). ‘‘Portanto, suspender a decisão do TSE, que todos consideram um casuísmo, com uma PEC a sete meses ou menos da eleição, é outro casuísmo.’’
A emenda dos senadores começou mal. Por falta de quorum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não conseguiu votar ontem a emenda que anula a decisão do TSE. Até então, a proposta era tida, no Senado, como a principal saída contra a obrigatoriedade de repetição nos Estados da aliança feita para a eleição presidencial. Apenas 11 dos 24 senadores da CCJ compareceram à sessão.
O líder do governo, Artur da Távola (PSDB-RJ), não se surpreendeu com o esvaziamento da sessão. Távola disse que a mudança de posição dos senadores – que ontem esbravejavam pelos corredores contra o TSE – é a ‘‘síndrome da Bolsa de Valores’’, numa alusão à aprovação, pela Câmara, da emenda constitucional que isentou operações na bolsa da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) disse que a mudança pode ser explicada de outra forma: ‘‘Muita gente que dizia ser contra está gostando da tutela do TSE’’.
Na Câmara, onde a aliança eventual do PFL, do PSDB e do PT torna impossível a aprovação da emenda do Senado, o presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que não dará tratamento privilegiado à proposta. ‘‘Ela terá tramitação igual às outras’’. Significa que dificilmente será aprovada – mesmo que houvesse a vontade de todos os partidos – antes da eleição de outubro.

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