A Câmara aprovou ontem em segundo turno projeto de lei que altera as regras para a Zona Azul na cidade - mas com alterações parlamentares que modificam substancialmente a proposta encaminhada à Casa pelo Executivo. Pelo projeto original, a verba arrecadada por meio do gerenciamento das vagas de estacionamento nas vias públicas de Londrina seria usada unicamente para ações de ''promoção do trânsito''.
A administração ainda previa aumento da taxa de gerenciamento cobrada pela Companhia Municipal de Urbanização (CMTU) do arrecadado - cerca de R$ 130 mil mensais - pela Escola Profissional e Social do Menor (Epesmel), responsável pela Zona Azul, que banca despesas como os cerca de 200 funcionários (entre administrativo e 180 agentes de rua), alimentação, uniforme e protetor solar, por exemplo.
Com as alterações legislativas, não apenas a taxa de gerenciamento fica mantida em 6%, como ainda deve ser destinada ''exclusivamente na promoção humana'', com prestação de contas da permissionária à CMTU, e destinação obrigatória do percentual ''para reajuste dos salários dos funcionários'' envolvidos na atividade. Essas mudanças constam do substutivo assinado pelo vereador Joel Garcia (PDT) - caso da destinação da taxa - e de emenda do vereador Marcelo Belinati (PP) - caso do reajuste.
Emenda conjunta dos parlamentares estabelece que usuários da Zona Azul em situação de irregularidade no pagamento devem se regularizar por meio do pagamento de 10 horas de estacionamento, de modo que 50% do valor seja em aquisição de cartões de estacionamento. Hoje é multa de R$ 10 sem a bonificação das cinco horas. ''A redação do Executivo estava ambígua, com dúvidas, mas agora isso foi sanado'', avaliou o coordenador da Zona Azul, Wellington Marcati. O projeto volta à pauta hoje, para discussão do substitutivo e das emendas.

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