O presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Orlando Bonilha (PL), afirmou ontem que não deverá adequar até amanhã a Lei Orgânica do município à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduz em mais de 8,5 mil vagas de vereadores em todo o país. Conforme a assessoria de imprensa do TSE, dia 9 é o prazo final para que os legislativos municipais façam a adequação.
''Eu já fui notificado para regulamentar a Lei Orgânica do município há cerca de 20 dias. Não vejo porque eles (TSE) estão estabelecendo o prazo se as convenções podem ser feitas até o dia 30 de junho. Além disso tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da resolução do TSE, e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no Senado'', alegou Bonilha. ''Eu respondi à Justiça Eleitoral de Londrina dizendo que estou aguardando a votação da PEC e o posicionamento do Supremo quanto à ADI. Enquanto não esgotarem todos os recursos possíveis para que se mantenham as normas eleitorais, não vou estar alterando'', complementou. Pela resolução do TSE, Londrina perderia três vereadores. Pela PEC, seriam mantidas as 21 cadeiras.
Segundo a assessoria de imprensa do TSE, ''em caso de omissão ou desconformidade, caberá ao TSE determinar o número de vereadores a serem eleitos'' em cada cidade.
No entanto, o TSE ainda admite que qualquer mudança na legislação, alterando os critérios para a composição das Câmaras Municipais, feitas pelo Congresso Nacional até o dia 30, serão aplicadas nas eleições deste ano.
Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, no final de abril, a PEC, que reduz em 5.062 vagas de vereadores, deve ser votada em duas sessões no Senado. De acordo com informações do gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), ainda não há previsão para que a matéria seja levada a plenário.
A pauta de votações está trancada por quatro medidas provisórias (MPs) desde a semana passada, impedindo a votação de outras matérias. Após votar as MPs, o Senado pretende iniciar a votação de projetos como os que tratam das Parcerias Público-Privadas, da Nova Lei de Falências, da Lei de Biossegurança, da proteção à Mata Atlântica, e da Medida Provisória que elevou o salário mínimo para R$ 260.
Segundo o líder do PDT na Casa, Jefferson Péres, a PEC dos vereadores somente poderia ser votada antes do final do mês, após um acordo unânime das lideranças partidárias. Péres já adiantou que não concordaria com o acordo.

mockup