O Legislativo de Londrina vai aguardar ser notificado pela Justiça Eleitoral - ou provocado, mediante representação - para analisar se a condenação sofrida pelo vereador Orlando Bonilha (PR) pode ser classificada como quebra de decoro parlamentar. Na última segunda-feira, o juiz da 41 Zona Eleitoral, Wellington Moura, condenou o vereador e ex-presidente da Casa ao pagamento de multa e a dois anos e quatro meses de prisão domiciliar por suposto crime de compra de votos durante a eleição de 2000. O assunto não esteve presente na sessão de ontem - ficou restrito aos bastidores -, assim como Bonilha, ausente.
A quebra de decoro é condenada pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar, criado em resolução no ano de 2003 - quando Bonilha presidiu a Câmara, pela primeira vez. O documento institui a Comissão de Ética Parlamentar (CEP), cuja função é justamente instaurar e controlar os prazos dos processos disciplinares por condutas que atentem contra o decoro dos edis. Entre as penalidades previstas pelo código, há desde a censura verbal e escrita à suspensão temporária ou perda do mandato.
O presidente da CEP, Roberto Kanashiro (PSDB), reafirmou ontem que, para o grupo avaliar se a condenação contra Bonilha infringe o Código, o assunto tem de passar antes pela Mesa Executiva e pela Procuradoria Jurídica. Para o tucano, porém, a palavra de ordem é ''cautela''. ''Sabemos que houve a condenação (a mídia noticia o fato desde terça-feira), mas não temos isso em mãos. Portanto, não podemos emitir juízo formal a respeito'', disse. ''A Mesa até poderia analisar sob esse aspecto (da informação, já pública, sobre a sentença da 41 Zona), mas creio que teria de ter a decisão judicial em mãos.'' Nesse caso, explicou Kanashiro, a Mesa é que decide se encaminha ou não o caso para a CEP.
O presidente da Câmara, Sidney de Souza (PTB), ratificou a necessidade de notificação, mas lembrou que, pelo Código de Ética, qualquer eleitor da cidade, vereador ou partido com representação na Casa podem formular representação a fim de provocar a abertura de análise. ''A Câmara precisa ser intimada, ou provocada.''
Assim como Kanashiro, Souza preferiu não opinar sobre eventual relação da sentença com quebra de decoro. Por outro lado, o petebista admitiu que o assunto ''depõe contra todo e qualquer político''.
A sentença de segunda-feira condenou não apenas Bonilha, como também um pedreiro que afirma ter trabalhado na campanha dele em 2000, e ainda o coordenador de campanha, irmão do vereador. O despacho se baseou em provas apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e em inquérito da Polícia Federal (PF), instâncias segundo as quais teriam sido oferecidas vantagens a eleitores em troca do voto em Bonilha. O vereador nega a acusação, diz que vai recorrer da sentença, ao ser notificado, e avalia que é ''vítima de um complô, de perseguição política''.

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