Depois dos questionamentos feitos pelo Observatório Social de Apucarana (OSA), a Câmara de Vereadores já admite rever a lei que prevê aumento de 11 para 19 cadeiras a partir da próxima legislatura. Embora negue as acusações do OSA, de que o projeto de emenda à Lei Orgânica, aprovado pelos vereadores em 2013, teria tramitado de maneira irregular, o presidente da Casa, José Airton Deco de Araújo (PR), disse que a medida pode ser revertida.
"Realmente o aumento não é unanimidade na Câmara, então estamos abertos para conversar sobre a lei", disse Deco, que também estava na presidência quando o aumento de vereadores foi aprovado. Perguntado sobre o motivo da mudança de opinião, ele reconheceu que repercutiu mal na cidade a consequente elevação nas despesas com mais parlamentares. "Temos que ouvir a população, até porque a estrutura atual da Câmara não comportaria mais oito vereadores se não houver ampliação."
Segundo o OSA, entre os vícios da proposta que ampliou o número de cadeiras estaria a falta de debate com a sociedade com a votação em dois turnos separados por um intervalo mínimo de dez dias. O presidente do órgão, Mauro de Oliveira Carlo, informou que vai buscar junto ao Ministério Público (MP) do Paraná apoio contra a lei. "Apresentamos no ano passado ao MP a contestação à lei, mas ainda não tivemos retorno. Vamos agora entregar um novo ofício à promotoria."
Deco contestou a afirmação sobre eventuais irregularidades: "Foi tudo dentro do regimento. O Observatório também poderia ter nos procurado para tratar do tema antes de buscar as vias judiciais." Cada vereador de Apucarana ganha cerca de R$ 8 mil e o aumento de cadeiras geraria um gasto extra de R$ 1,7 milhão, segundo o OSA. O promotor de Justiça, Eduardo Cabrini, disse à reportagem que deve se manifestar sobre o questionamento do OSA em dez dias.

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