Não durou nem uma semana a autorreposição concedida pelos vereadores de Londrina em seus salários. Na sessão de ontem, o plenário aprovou por unanimidade a proposta para que a emenda que estenderia a eles o índice de 4,36% a ser pago ao funcionalismo público municipal - referente à inflação acumulada entre 2009 e 2010 - seja vetada pelo prefeito Barbosa Neto (PDT). O dano político da medida justificou o recuo, expresso em uma página e meia e assinado por nove dos 11 parlamentares que, na quinta-feira passada, já perto das 19 horas e sem debater o assunto em plenário, votaram a favor do índice.
Ausentes à discussão do assunto ontem, também não assinaram o ofício em que é alegada a desistência do percentual apenas o líder do Executivo na Casa, Sebastião Raimundo, e Tito Valle (PMDB) que, na quinta passada, puxara a votação da emenda.
A desistência da recomposição salarial foi lida em plenário pelo presidente da Casa, José Roque Neto (PDT), no último ato de uma sessão relativamente rápida. Conforme já antecipara o provável recuo à FOLHA, na edição de ontem, Roque Neto leu um ofício tirado em acordo com os parlamentares pró-reposição. Ao final, foi exposto, sucintamente: ''Em virtude da repercussão da matéria'', a orientação ao prefeito era pelo veto parcial, uma vez que o restante do projeto elenca reposição aos servidores da administração e da Câmara.
A despeito do admitido desgaste político, ainda no ofício, os parlamentares fizeram questão de salientar, em mais de uma ocasião, a legalidade que teria permeado o ato de criação da emenda que estenderia a reposição também a eles. Citaram dispositivos da Constituição Federal, normativa do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) - órgão que chegou a ser consultado pelo presidente do Legislativo, anteontem, sobre o assunto - e mesmo do regimento interno.
Em resposta à repercussão e, implicitamente, à recomendação administrativa expedida sexta passada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, os vereadores negaram, ''considerando esses argumentos jurídicos'', que princípios da moralidade e impessoalidade tivessem sido infringidos, como destacara o MP.
Para o presidente da Câmara, o episódio ''foi bom''. ''Para amadurecermos o diálogo; isso é o mais importante. Pegamos uma Câmara estigmada'', justificou, não sem antes questionar o papel da imprensa na divulgação do assunto. Roque Neto reclamou de ''manchetes'' e de ''abordagens sensacionalistas, dando a entender que era aumento, quando era recomposição''. Por outro lado, reconheceu que faltou debate claro e público do assunto.
Uma vez aprovado, o índice implicaria em um impacto de cerca de R$ 72 mil anuais aos cofres públicos - ou cerca de R$ 250, em média, ao subsídio mensal de cada vereador. Em entrevista à FOLHA ontem, o diretor de Contas Municipais do TC, Mario Ceccato, afirmou que a emenda, como aprovada no Legislativo londrinense, não tinha problemas de ordem jurídica. Mesmo assim, Ceccato foi taxativo: um debate dessa natureza, uma vez que ''atinge toda a sociedade'', tem de ser feito ''às claras''.

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