Câmara adia votação de pedido de abertura de CP contra prefeito
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terça-feira, 12 de julho de 2011
Redação FolhaWeb 
Por conta de manobras políticas e jurídicas, a votação do pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT) - por conta de possíveis irregularidades na criação e no treinamento da Guarda Municipal (GM) - ficou para depois do recesso da Casa. A decisão foi do plenário, que por nove votos a sete, não aceitou a exclusão do vice-prefeito, José Joaquim Ribeiro (PSC), da peça da denúncia. O pedido da exclusão foi protocolado na Casa pelo vereador Joel Garcia (PTN), autor do pedido de CP.
A justificativa de Joel é que o vice não foi citado como responsável nem no relatório da vereadora Lenir de Assis (PT), que era relatora da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou as irregularidades da GM e teve seu relatório rejeitado, nem no relatório final da CEI - assinado pelos vereadores Jairo Tamura (PSB) e Tito Valle (PMDB) - tampouco na auditoria feita pela Prefeitura. O protocolo teve que ser analisado pela procuradoria jurídica da Câmara, que demorou mais de três horas e meia para decidir sobre esse e mais três requerimentos, protocolados pelo advogado do prefeito, Vicente de Paula Marques.
Após a análise, o procurador-geral da Câmara, Miguel Ângelo Garcia, acatou pedido do vereador Joel, de retirar o vice da denúncia, desde que a deliberação fosse feita pelos vereadores, em plenário, argumentando que o denunciante pode mudar a peça da denúncia. Mas o procurador ressaltou que se o pedido não fosse acatado pelos vereadores, ele pediria a defesa prévia do vice-prefeito - a exemplo do que foi garantido ao prefeito. E assim decidiu o plenário - já que a oposição usou o argumento para adiar a votação da CP.
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