Brasília - Após três semanas de discussão, a Câmara aprovou nesta semana, por acordo, o texto básico do projeto que pretende reduzir os custos das campanhas eleitorais. Restaram ainda 40 emendas para votação na próxima semana, o que deve alterar a proposta, que veio do Senado, mais uma vez.
Além de proibir a distribuição de camisetas e brindes, o projeto veda a realização de showmícios. Depois de aprovada na Câmara, a proposta volta ao Senado, onde também deve sofrer mudanças.
O estabelecimento de um teto para campanhas - um dos pontos mais importantes da proposta - pode não ocorrer na prática. Isso porque o relator do projeto, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), acatou emenda em que a lei se mantém como está.
O projeto prevê que o Congresso teria de votar até 10 de junho de cada ano eleitoral uma lei sobre o valor máximo permitido às campanhas a cada cargo público. O teto mudaria segundo o posto (de presidente a vereador). Se isso não fosse feito, o valor seria definido pela Justiça Eleitoral.
O PFL é contra a proposta e contou com o apoio de outros partidos para tentar derrubá-la. Pressionado, Moreira Franco cedeu, dando parecer favorável a uma emenda que concede aos partidos a responsabilidade de limitar seus gastos, como ocorre hoje, caso o Congresso não vote a lei a tempo. Só PT, PSB e o PSOL foram contra a alteração da proposta. ''Desse jeito, não. Estão acabando com o teto'', disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Existem outras divergências. ''Não há consenso em nenhum ponto do projeto'', disse a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Segundo ela, há questionamentos até sobre a proibição da distribuição de camisetas, que parecia ter o apoio de todos os partidos.

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