Câmara adia discussões sobre o Plano Diretor para semana que vem

Aprovado na Comissão de Justiça, Legislação e Redação em fevereiro, o PL 207/2018, que estabelece as diretrizes gerais do Plano Diretor Participativo de Londrina, não deve ser votado nas comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara Municipal de Londrina nesta semana, conforme estabelecia o prazo para a entrega dos pareceres. De autoria do Poder Executivo, a matéria é fruto de discussões com a sociedade civil que vêm ocorrendo desde o final de 2017 e traz as diretrizes urbanísticas que vão embasar a revisão das leis complementares, o que a coloca na “mira” de uma histórica disputa de interesses especialmente por parte do setor da construção civil. Agora, mesmo com o parecer favorável à tramitação expedido pela Procuradoria Jurídica da Câmara em março, o PL deverá aguardar a apresentação do Plano de Mobilidade Urbana.

Questionado, o relator do PL na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, o vereador Eduardo Tominaga (DEM), afirmou à reportagem que vai pedir a retirada de pauta na comissão, já que uma reunião com servidores do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) e técnicos da Logit está agendada para esta quarta-feira (27). A Logit foi a responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, que contou com uma pesquisa de origem e destino com mais de 20 mil moradores de todas as regiões de Londrina.

“É mais um cuidado mesmo para nós não estarmos mandando o projeto sem fazer alguns questionamentos, então é pra tirar mais algumas dúvidas para que lá na frente não tenhamos outros problemas, muito embora seja possível fazermos mudanças através de emendas ou substitutivos”, garantiu Tominaga.

A reportagem também procurou outros parlamentares. A avaliação foi de que a Casa quer colocar o PL em pauta ainda neste ano e até uma nova reunião pública poderia ser realizada por meio de um aplicativo com até 100 participantes, indicou o vereador Amauri Cardoso (PSDB), uma vez que as atividades presenciais seguem suspensas em função da pandemia do novo coronavírus.

Além disso, após a morte do então presidente do Ippul, Roberto Alves Lima Júnior, há pouco mais de um mês, o grupo de acompanhamento técnico do Plano Diretor elaborou uma carta em que também solicita ao prefeito Marcelo Belinati (PP) a permanência da servidora Denise Ziober no cargo de presidente do instituto de pesquisa. Citada no documento como uma das mais experientes e capacitadas servidoras do município para auxiliar as discussões sobre o Plano Diretor, Ziober passou a ocupar o cargo interinamente assim que Lima Júnior precisou se afastar por conta de complicações de saúde. Belinati informou à reportagem que a servidora já ocupa o cargo permanentemente.

Outro questionamento feito pela FOLHA foi sobre a publicação do decreto que regulamenta o trabalho de elaboração das leis complementares em meio à pandemia do novo coronavírus. Sobre este tema, que segundo o vereador Eduardo Tominaga, nasceu de uma indicação da CML ao Executivo, o prefeito se colocou à disposição para prestar mais esclarecimentos nesta quarta-feira, data da apresentação do PlanMob.

REUNIÕES

Conforme lembrou a presidente do Ippul, Denise Ziober, duas reuniões virtuais já foram realizadas e se concentraram na apresentação de metodologia de trabalho para a elaboração das leis. O instituto também já repassou aos presidentes das associações de moradores e líderes comunitários a “missão” de trazerem sugestões e contribuições que podem ser contempladas nos projetos de lei complementares. “Aquilo que ‘aperta o calcanhar’ da região e o que precisaria ser alterado. Por exemplo, se naquela rua não foi contemplado o zoneamento para determinado estabelecimento”, exemplificou.

Também de acordo com Ziober, o objetivo é enviar quatro projetos de lei para a Câmara ainda neste ano. “Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo, Sistema Viário e Perímetro Urbano”, afirmou.

A FOLHA perguntou a presidente do Ippul se a matéria deverá continuar sendo alvo das mesmas críticas por parte de entidades do setor produtivo, haja vista, também, as discussões sobre a criação do Concidade. A avaliação de Ziober foi de que o momento é mais favorável para consensos e diálogos em uma mesma direção. "Por incrível que pareça. As pessoas eram muito refratárias em função de visões diferentes e preconceitos, mas com este trabalho que Londrina fez no PlanMob de enxergar a cidade a fundo, temos condições de analisar a sobra da capacidade de infraestrutura e cruzar isso com a lei de Uso e Ocupação do Solo”, explicou.

A reportagem também entrou em contato com o Sinduscon (Sindicato da Indústria e Construção Civil do Estado do Paraná), porém, a diretoria preferiu não comentar neste momento.