A continuação ou não dos trabalhos da Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores que investiga irregularidades na venda de ações da Sercomtel para a Copel será decidida somente no dia 1º de agosto, quando o Legislativo voltar do recesso. Ontem, os três membros da CP decidiram não ficar com esta responsabilidade e protocoloram requerimento no Legislativo solicitando que o plenário vote sobre o assunto.
O impasse sobre a CP Sercomtel começou no mês passado, quando os trabalhos de outra comissão (a que apurou gastos excessivos na publicidade do Pronto Atendimento Infantil – PAI) resultaram na cassação do mandato do então prefeito Antonio Belinati (PFL). Inicialmente, a Procuradoria Jurídica do Legislativo havia se pronunciado a favor da continuidade da CP Sercomtel.
Mas, uma semana depois, analisando recurso da defesa de Belinati que solicitava o arquivamento, o procurador João dos Santos Gomes Filho emitiu um parecer contrário. Ele orientou os membros da comissão a arquivarem o processo, argumentando que a CP perdeu o objetivo.
A decisão sobre de quem é a responsabilidade de arquivar ou não a CP também provocou discussões. Na tentativa de chegar a uma conclusão, o presidente da CP, Salvador Francisco (PSB), encomendou um parecer para a assessoria jurídica da Casa. O documento, assinado por Marli de Paiva, sugere que o plenário é soberano para analisar se os trabalhos devem prosseguir ou não. ‘‘(A orientação) deve ser submetida ao plenário, uma vez que a Comissão Processante não tem autonomia para fazê-lo na fase de instrução em que o processo se encontra’’, diz um trecho do documento.
A assessora jurídica observa ainda a necessidade de se convocar uma sessão extraordinária para a apreciação do parecer. Isso para que, caso a decisão seja pelo prosseguimento dos trabalhos, não haja prejuízo para a comissão, cujo prazo máximo para concluir todo o processo é dia 28 de agosto.
Salvador, porém, acredita que não será convocada uma sessão extraordinária e o requerimento deve ser apreciado no dia 1º de agosto. Ele afirma que a CP não sofrerá prejuízos com estas indefinições. ‘‘Faremos de tudo para concluir os trabalhos’’, garantiu, dizendo que sempre foi favorável à continuidade do processo.
Se a decisão for pelo prosseguimento, os membros da CP terão de ouvir as oito testemunhas de defesa e as pessoas que apresentaram a denúncia na Câmara, além de esperar o término da perícia sobre as ações da Sercomtel. Em seguida, Belinati poderá apresentar sua defesa por escrito e depois a comissão entregará seu relatório final.
Além da venda de 45% das ações, ocorrida em maio de 1998, a CP apura irregularidades na contratação do show da Xuxa e na compra excessiva de marmitex, que teria sido utilizada durante campanha eleitoral. Também fazem parte da comissão os vereadores Valdemir de Araújo (PMN) e Jaci Aguiar (PPB).

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