Câmara acata representações para investigar 5 vereadores
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terça-feira, 22 de janeiro de 2008
Janaina Garcia<br>Reportagem Local 
A Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Londrina acatou duas representações apresentadas à Casa, no fim da semana passada, em uma das quais é pedida cassação de mandato dos vereadores Henrique Barros (PMDB), Orlando Bonilha (PR), Flávio Vedoato (PSC), Osvaldo Bergamin (PMDB) e Renato Araújo (PP). A segunda representação pede processo apenas contra Barros. A primeira delas foi encaminhada ontem mesmo à Comissão de Ética do Legislativo que, a partir de amanhã, iniciará os trabalhos de investigação com a nomeação de um relator para apontar se os cinco edis quebraram ou não o decoro parlamentar.
O grupo que agora é alvo de processo interno foi denunciado semana passada pelos crimes de formação de quadrilha e concussão. Em ação penal do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os cinco foram acusados de receber propina de três empresários para provar projetos de lei em dezembro passado. O esquema foi delatado à Promotoria por Barros, preso no dia último dia 10 com R$ 9,9 mil recém-recebidos de dois desses beneficiários, e conforme o qual o dinheiro era repartido em envelopes, durante reuniões na Câmara, por Bonilha. Os quatro vereadores, contudo, negam a acusação do colega.
Após reunião de mais de uma hora a portas fechadas, ontem, três integrantes da Mesa avaliaram, com respaldo das assessorias legislativa e jurídica, que as duas representações estavam de acordo com o Código de Ética e, portanto, deveriam ser repassadas à Comissão. Somente a primeira - contra os cinco - o foi porque a segunda, assinada pelo microempresário Juney Arimatsu, deverá ser complementada até hoje com dados pessoais dele. A outra, assinada pelo jornalista Juarez Rezende Araújo, levou consigo fotocópia da ação penal e do auto de prisão em flagrante de Barros, documentos que instruíram a investigação e que estão disponíveis no cartório da 3 Vara Criminal.
De acordo com o presidente da Comissão de Ética, vereador Roberto Kanashiro (PSDB), no decorrer dos trabalhos do grupo, a partir de amanhã, as duas representações - ''e outras mais que forem protocoladas, se tiverem o mesmo objeto'' - serão anexadas em uma única análise. Após a definição do relator entre eles, Luiz Carlos Tamarozzi (PTB) ou Lourival Germano (PT), afirmou, o próximo passo será notificar os cinco acusados para que, no prazo de 10 dias a contar do aviso, apresentem a defesa. ''São 60 dias para concluir essa etapa. Se tipificados os crimes, em relatórios separados para cada vereador, encaminhamos à Mesa sugerindo desde a censura até à cassação de mandato, em Comissão Processante (CP)'', explicou Kanashiro, lembrando que uma CP, criada após formalização da denúncia, por parte da Mesa, tem até 90 dias para ser concluída.
Bonilha e Barros, respectivamente 1º e 2º secrretários da Mesa, não compareceram à reunião de ontem. Além deles, os demais três vereadores não poderão, pelo Código, participar das decisões referentes à representação em que figuram como alvos. Segundo o presidente da Casa, Sidney de Souza (PTB), ele não tem ''autonomia legal'' para pedir o afastamento dos colegas que o ladeiam no comando do Plenário, nem dos demais. Se a situação de Bonilha e Barros e a proximidade com ele, na Mesa, o constrangem? ''Constrangimento quem tem que ter são os acusados. Se eles não o tiverem, os trabalhos tramitarão da mesma forma que sempre o foram sob minha presidência'', definiu.


