Brasília - O plenário da Câmara decidiu ontem à noite absolver o deputado José Janene (PP-PR), contrariando a recomendação do Conselho de Ética da Casa. Dos 366 parlamentares presentes à sessão, 210 votaram pela cassação do mandato do ex-líder do PP na Casa, 128 pediram a manutenção do mandato, houve 23 abstenções e cinco votos em branco. Eram necessários um mínimo de 257 votos para garantir a cassação de Janene.
O deputado é acusado de envolvimento no esquema do ''mensalão''. Janene era o último da lista de 19 parlamentares envolvidos no escândalo do mensalão a passar pelo crivo da Casa. Destes, quatro renunciaram e três foram cassados. Com a decisão de ontem, chegou a 12 o número de absolvidos.
Apontado como beneficiário de R$ 4,1 milhões do ''valerioduto'', Janene só admitiu ter intermediado o repasse de R$ 700 mil para pagar honorários do advogado que defendia Ronivon Santiago (AC), ex-PP. O relator da matéria, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), defendia a cassação.
Janene não esteve presente na sessão - alegou não ter condições físicas por causa de problemas cardíacos. Sua defesa em plenário foi feita pelo advogado Marcelo Leal. Ele classificou a votação de ''inconstitucional e desumana'' porque Janene não pôde estar presente nem durante o julgamento do processo no Conselho de Ética nem agora, devido aos problemas de saúde.
''Todos sabemos da gravidade do estado de saúde do deputado. Janene não teve direito a ampla defesa como garante a Constituição'', afirmou Leal. Janene teve a cassação recomendada pelo Conselho de Ética em junho deste ano. Ele só perderia o mandato - e os direitos políticos - se pelo menos 257 dos 513 deputados referendassem o parecer.
Na tentativa de livrá-lo da cassação, aliados insistiram no discurso da ''piedade''. Afirmavam que ele já está fora do cenário político - não foi candidato nas últimas eleições - e que está muito mal de saúde.
Janene sofre efetivamente de uma cardiopatia grave. Por conta da doença, no auge do escândalo do mensalão ele tirou uma série de licenças médicas, que o afastaram da Casa.
Janene é o último dos 19 deputados que foram acusados pela CPI dos Correios de terem sido beneficiados com o esquema do mensalão que foi julgado no conselho. Apenas três deputados foram cassados pela Câmara - Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE). Renunciaram a seus mandatos para fugir dos processos de cassação os deputados Paulo Rocha (PT-PA), José Borba (PMDB-PR), Valdemar da Costa Neto (PL-SP) e Carlos Rodrigues PL-RJ). Foram absolvidos os deputados Sandro Mabel (PL-GO), Romeu Queiroz (PTB-MG), Roberto Brant (PFL-MG), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), José Mentor (PT-SP), João Magno (PT-MG), Wanderval Santos (PL-SP), Josias Gomes (PT-BA) e Vadão Gomes (PP-SP).

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