Câmara absolve
Chicão Brígido,
Zila e Osmir Lima
A Câmara dos Deputados absolveu anteontem da acusação de quebra do decoro parlamentar os deputados Chicão Brígido (PMDB-AC), Osmir Lima (PFL-AC) e Zila Bezerra (PFL-AC). Eles eram acusados de vender por R$ 200 mil o voto a favor da aprovação da emenda da reeleição. O resultado era previsível e não causou surpresas. O corporativismo da Câmara é forte. E, quando se trata de cassar mandato de parlamentar, é maior ainda.
Os votos favoráveis à manutenção do mandato de Chicão Brígido foram 277; os pela cassação, 91; abstenções, 18; em branco, 26. Osmir Lima ficou livre da cassação por 266 votos a seu favor, 100 pela perda do mandato, 17 abstenções e 29 votos em branco. Zila Bezerra obteve 269 votos pela absolvição, 100 pela condenação, 18 abstenções e 25 brancos. A votação, nesses casos, é sempre secreta. Para a cassação de um parlamentar são necessários 257 votos. Os três se livraram por larga margem. Osmir Lima anunciou que não é mais candidato; Zila Bezerra disse que não tinha o que comemorar. Chicão Brígido, pelo contrário, será candidato a governador do Acre pelo PMDB.
Assim como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já absolvera os três parlamentares, o plenário da Câmara considerou que não havia provas suficientes para condená-los. A situação deles era muito tranquila, a ponto de Chicão Brígido e Osmir Lima nem terem levado seus advogados para a defesa. Nem mesmo o relator do processo, Nelson Otoch (PSDB-CE), apareceu para fazer a acusação.
É a segunda vez que o deputado Chicão Brígido se safa da acusação de quebra do decoro em menos de uma semana. Na quarta-feira passada, o plenário da Câmara o livrou da acusação de ter alugado seu mandato de parlamentar. Enquanto ocupava o cargo de secretário da Prefeitura de Rio Branco, Chicão Brígido alugou o mandato para a suplente Adelaide Neri (PMDB), em troca dos salários da convocação extra.
A acusação contra Chicão, Osmir e Zila Bezerra - de venda dos votos - foi feita pelos ex-deputados João Maia e Ronivon Santiago, que, em fita cassete gravada, confessaram ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da reeleição. Na conversa, os dois acabaram envolvendo os outros três colegas do Acre. Maia e Ronivon renunciaram ao mandato. As provas da compra do voto nunca foram encontradas, porque a Comissão de Constituição e Justiça não pôde quebrar o sigilo bancário, telefônico e fiscal de ninguém.
Logo após o início da sessão que apreciou o processo de cassação dos três deputados, percebia-se que a absolvição seria tranquila. O deputado José Genoíno (PT-SP) foi vaiado quando pediu a palavra para defender a cassação dos três. (AE)

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