Agência Estado
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ProvasSeverino Cavalcanti assiste ao vídeo com as denúncias contra Sérgio Naya: sindicâncias não levaram a nadaA Câmara dos Deputados iniciou ontem o processo de cassação do deputado Sérgio Naya (PPB-MG), por quebra do decoro parlamentar. A ação foi aberta na Comissão de Constituição e Justiça por determinação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que teve o apoio unânime dos outros seis integrantes da mesa diretora. ‘‘Estou estarrecido’’, disse Temer.
Sérgio Naya admitira para amigos a possibilidade de renunciar, para fugir das punições, e voltar, no próximo ano, com novo mandato. Mas, a partir da instauração do processo, o ato da renúncia tornou-se inútil do ponto de vista jurídico. Mesmo que Naya renuncie ao mandato, não conseguirá se livrar da punição imposta pela lei das inelegibilidades: o restante do mandato e os oito anos subsequentes sem os direitos políticos.
Sérgio Naya era até poucos dias um dos homens mais bem relacionados do Congresso. Emprestava casas e jatinhos, fazia doações de campanha e resolvia problemas para os prefeitos. Agora, nem seu partido, o PPB, o apóia. A comissão de ética e a executiva nacional do PPB reúnem-se hoje, em Brasília, para expulsar Naya da legenda. ‘‘Infelizmente, as denúncias são graves o suficiente para determinar a expulsão’’, disse o líder do PPB na Câmara, Odelmo Leão, mineiro como Naya.
A decisão do PPB de expulsar Sérgio Naya o tornará inelegível em outubro, mesmo que consiga se livrar da cassação na Câmara. É que a lei eleitoral determinou que a filiação partidária teria de ocorrer até o mês de dezembro. Naya terá direito a recursos internos no PPB. Mas a tramitação destes costuma ser tão lenta que não haverá tempo hábil de registrar a candidatura, isto na hipótese de se livrar da quase certa cassação na Câmara.
O que pesou contra Sérgio Naya foram as revelações feitas, durante uma reunião com vereadores da cidade mineira de Três Pontas, gravadas em vídeo. No encontro, Naya disse que tinha falsificado a assinatura do governador de Minas, confessou contrabando e revelou que utiliza material de segunda mão em suas obras. Trata-se, na opinião dos congressistas, de crime político, porque manifestou-se como deputado.
A orientação do presidente da Câmara, Michel Temer, é por um rápido processo. Tão rápido que, se aplicado, representará um recorde na história da Câmara. Temer quer votar a cassação de Naya entre os dias 20 e 25. Os cálculos são estes: cinco sessões da Câmara (uma semana) de prazo para a defesa de Sérgio Naya; mais uma semana para a decisão na Comissão de Constituição e Justiça, mais dois dias para publicação da decisão e voto em plenário.
Na CCJ, a cassação de um deputado se dá por maioria simples mais um. Significa que, para fazer uma sessão, a CCJ necessita ter em seu plenário no mínimo 26 deputados - ela é composta de 51. A votação é secreta. Se 14 derem o voto pela cassação e 12 pela absolvição, a CCJ então encaminhará o processo para o plenário. Neste, a perda de mandato ocorre quando, em votação secreta, 257 deputados votam pelo afastamento do colega.
Pela primeira vez, a ação está sendo aberta diretamente na Comissão de Constituição e Justiça, sem antes passar por uma comissão de sindicância. As sindicâncias anteriores feitas pelo corregedor-geral da Câmara, Severino Cavalcanti (PPB-PE), não apuraram nada e ainda deram tempo para manobras jurídicas de acusados. Para não ofuscar a função de Cavalcanti, Temer e outros dirigentes da Câmara pediram ao corregedor-geral que fizesse um rápido relatório. Severino Cavalcanti recorreu às notícias dos jornais e das emissoras de televisão para concluir que Sérgio Naya feriu o decoro parlamentar. Sugeriu, então, a perda do mandato do deputado dono da Construtora Sersan.

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