Brasília - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou ontem processo de cassação de mandato contra o deputado Roberto Jefferson (RJ), presidente nacional do PTB. A ação tem como base uma representação do PL, que acusa Jefferson de ter quebrado o decoro parlamentar. Caso seja cassado, o petebista ficará inelegível até janeiro de 2005.
A primeira sessão do Conselho para tratar da questão ocorre hoje. Jefferson foi notificado ontem ainda para apresentar sua defesa e, segundo o presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), avisou que irá pessoalmente se defender, o que poderia acontecer a partir de hoje. O relator será o deputado Jairo Carneiro (PFL-BA).
A Corregedoria da Câmara também iniciou ontem a sindicância para apurar as denúncias feitas por Jefferson, de pagamento de mesada a deputados, e acertou para a próxima terça-feira o depoimento do petebista, que será tomado em seu apartamento em Brasília e terá caráter sigiloso.
Apesar disso, a principal investigação deve ocorrer no Conselho, já que o trabalho da Corregedoria serve, em tese, de base para a investigação do Conselho.
A motivação do PL para pedir a cassação de Jefferson se deve ao fato de o petebista ter acusado o partido e o PP de receberem R$ 30 mil de mesada do PT para apoiar o governo no Congresso. PP e PL negam a acusação.
Na sessão de ontem, os integrantes do conselho farão um roteiro de trabalhos e definirão quem irá ser convocado a depor. Um dos possíveis nomes é o do deputado Miro Teixeira (PT-RJ), que confirmou ter ouvido de Jefferson a história sobre o ''mensalão'' no Congresso.
O Conselho de Ética tem 90 dias para concluir os trabalhos, mas, segundo Izar, a intenção é encerrar antes o processo. Caso o Conselho considere que Jefferson quebrou o decoro parlamentar, o parecer vai a voto no plenário. A cassação só ocorre com o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados, em votação secreta.
Paralelamente à ação do Conselho, a sindicância da Corregedoria da Câmara se reuniu pela primeira vez anteontem e, além de marcar o depoimento do presidente do PTB, decidiu que pode ouvir Miro Teixeira e também pode requisitar a gravação da entrevista concedida por Jefferson à Folha de S.Paulo no domingo (reportagem publicada na segunda-feira).
A sindicância é chefiada pelo corregedor, Ciro Nogueira (PP-PI), e por quatro deputados - Robson Tuma (PFL-SP), que será o relator, Odair (PT-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Léo Alcântara (PSDB-CE). ''Vamos atuar em cima do que ele falar'', afirmou Nogueira, que disse ser indispensável a apresentação de nomes para facilitar o trabalho. A apuração da Corregedoria pode se revelar dispensável já que o seu resultado teria que ser enviado ao Conselho de Ética, órgão que investiga o mesmo caso.

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