Câmara abre CP para investigar denúncia contra Anne Moraes

O plenário da CML (Câmara Municipal de Londrina) decidiu abrir por unanimidade, na sessão desta terça-feira (7), uma CP (Comissão Processante) contra a vereadora Anne Moraes (Avante), alvo de uma representação por, supostamente, ter utilizado assessores de gabinete, que são advogados, para defendê-la em processos particulares.

A composição da CP foi definida por sorteio, com Régis Choucino (PP), Roberto Fú (PL) e Michele Thomazinho (PL). Depois, os membros definiram as funções na comissão: Thomazinho ficou na presidência, Choucino na relatoria e Fú como membro. Também foram sorteados Giovani Mattos (Avante), Valdir Santa Fé (PP), Flávia Cabral (PP) e Paula Vicente (PT), mas todos renunciaram à participação.

A partir do recebimento do processo, os vereadores da CP terão cinco dias para iniciar os trabalhos, que deverão ser concluídos em até 90 dias. Anne será notificada e terá dez dias para apresentar defesa escrita, podendo indicar provas e arrolar, no máximo, cinco testemunhas. Depois da apresentação da defesa, a comissão dará início à instrução do processo, com diligências e depoimentos. A vereadora ainda poderá apresentar suas razões finais antes da conclusão dos trabalhos.

Caberá à CP emitir relatório decidindo pela procedência ou improcedência da acusação e solicitar ao presidente da Câmara a convocação de uma sessão de julgamento — em caso de procedência, com indicação pela cassação do mandato; em caso de improcedência, com determinação de arquivamento.

De acordo com a denúncia, protocolada na CML em abril de 2025, a vereadora nomeou um advogado em janeiro de 2025 para trabalhar em seu gabinete, com salário superior a R$ 9 mil e carga horária de 30 horas semanais. A acusação é de que, durante o horário de expediente e nas dependências do Legislativo, o servidor teria atuado como advogado particular de Anne, inclusive participando de uma audiência a partir da CML. A denúncia sustenta ainda que, após a exoneração desse servidor, outros advogados passaram pelo gabinete e teriam assumido ações judiciais envolvendo a parlamentar.

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DISCUSSÃO

Antes da votação, vários vereadores se manifestaram favoravelmente à abertura da CP. Foi o caso do presidente da Câmara, Emanoel (Republicanos). “Abrir essa comissão, ao meu ver, é importante. Primeiro, para deixar claro para a sociedade londrinense que nenhum de nós coaduna com corrupção, corrupção zero, não somos passivos a isso e abominamos isso. Segundo, dentro da comissão, a vereadora terá seu momento, com seu corpo jurídico, para buscar uma defesa e apresentar suas provas.”

A vereadora Paula Vicente (PT), que é advogada e trabalhou na equipe jurídica da vereadora Lenir de Assis (PT), ressaltou ser necessário abrir a CP para averiguar a denúncia e possibilitar que Anne apresente sua documentação. “A questão mais complicada aqui, vereadora Anne, é o substabelecimento sucessivo dos processos sempre que um advogado saía do gabinete. Isso me parece um pouco temerário e, por isso, entendo que a abertura da CP é importante justamente para que a vereadora possa se defender”, disse.

Já o vereador Deivid Wisley (Novo) lembrou que a parlamentar se manifestou publicamente dizendo ser inocente das acusações e defendeu a abertura da investigação como uma forma de transparência da CML. “Se a vereadora fala que é inocente, que ela possa comprovar dentro dessa CP que ela é inocente, que esse é o tipo de transparência que esta Câmara precisa passar para o munícipe.”

ANNE SE DEFENDE

A vereadora denunciada teve 15 minutos para se defender das acusações. Em sua fala, disse ser vítima de injustiça e perseguição e questionou as informações apresentadas na representação, alegando, por exemplo, que a sede da CML ainda não contava com Wi-Fi no período em que seu assessor participou da audiência citada na denúncia.

“Vamos olhar para a realidade nua e crua daquele momento: a Câmara sequer possuía contrato de internet ativo e a audiência que foi realizada no período vespertino, fora do expediente do servidor, ocorreu fora do horário de trabalho e com equipamentos eletrônicos próprios, pois somente estes tinham internet disponível”, disse a vereadora. “Como se pode acusar alguém de usar a infraestrutura do município se ela nem existia? Veja que o simples fato da audiência ter sido realizada no gabinete não configura quebra de decoro parlamentar. Não houve prejuízo ao erário, não houve dolo, houve apenas o cotidiano de quem trabalha de forma simples.”

A vereadora também criticou a denúncia criminal apresentada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) na segunda-feira (6), na qual é acusada de maus-tratos, poluição e tráfico de medicamentos por fatos relacionados ao período em que esteve à frente da ADA (Associação Defensora dos Animais). Além disso, questionou a nota pública divulgada pela promotora Révia de Paula Luna.

"Por que expor e desmoralizar publicamente uma parlamentar exatamente 24 horas antes de decidirmos sobre a aceitação de uma denúncia? Isso não é justiça, é espetáculo. É uma tentativa clara de influenciar o voto desta Casa através do clamor social fabricado que foi apoiado por parte da imprensa misógina", criticou.

A vereadora ainda gastou boa parte do tempo de defesa para falar sobre as acusações do MPPR envolvendo a gestão da ADA, que não estão contempladas na representação em análise pela Câmara. Por fim, pediu a abertura da Comissão Processante para que possa apresentar sua defesa e os documentos que, segundo ela, comprovam sua inocência.

PRÓXIMOS PASSOS

À imprensa, Thomazinho avaliou que a abertura da CP foi importante para que a Câmara possa analisar o caso com transparência. “Acho que é o melhor caminho para que a gente possa avaliar, analisar toda a documentação e, se for necessário, fazer oitivas, e ela poder apresentar também, de maneira mais contundente, sua defesa no plenário”, afirmou a presidente da CP, que reforçou que outras denúncias envolvendo a ADA e o mandato de Anne não serão apuradas no escopo desta comissão.

Já a vereadora denunciada, também em coletiva, disse ter compreendido a importância da investigação para poder provar sua inocência. “Dessa forma, vai ficar mais claro e mais transparente, tanto para mim quanto para os vereadores, que realmente isso não procedeu. Eu quero essa chance de provar, entregar os documentos para que eles saibam a verdade”, ressaltou a parlamentar.

Anne também disse que, hoje, reconhece que não foi prudente utilizar assessores como advogados particulares, mas sustentou que, se houve “imprudência”, ela não foi intencional. A parlamentar ressaltou ainda que está em seu primeiro mandato e não tem formação jurídica. “Em nenhum momento eu quis prejudicar os trabalhos da Câmara ou quis trazer prejuízo para a cidade”, pontuou. Em outras manifestações, disse ter como provar que pagou pelos serviços advocatícios.