Curitiba - A Câmara de Vereadores de Matinhos, no litoral do Estado, aprovou na noite da última segunda-feira a criação de uma comissão processante que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Francisco Carlim dos Santos (PSDB). Os vereadores vão investigar os motivos que levaram o prefeito a não apresentar à Casa as prestações de contas do Executivo referentes aos anos de 2005 e 2006.
O presidente da Câmara, Olímpio Bruno da Silva (sem partido), explica que o pedido de abertura da comissão foi feito pelo aposentado Cezar Augusto Guimarães Abreu, presidente do diretório municipal do PSB. ''A denúncia está bem fundamentada, com diversos documentos que mostram a ausência da prestação de contas junto à Câmara e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)'', disse Silva. ''A comissão, na verdade, não tem muito o que apurar, porque os vereadores sabem que realmente não houve a prestação de contas.''
O vereador Júnior Castro (PP), líder da oposição ao prefeito na Câmara e escolhido para presidir a comissão processante, afirmou que Francisco Carlim dos Santos infringiu quatro leis que o obrigam a prestar contas anualmente sobre os exercícios anteriores. Além dele, comporão a comissão Sandro Braga (relator), e Afonso Gerônimo Leite. Depois de publicada a resolução que regulamenta a comissão, o grupo terá dez dias para notificar o prefeito para que apresente defesa. Os trabalhos de investigação deverão ser concluídos em 90 dias.
Caso a comissão considere que o prefeito realmente infringiu a legislação, ela deve recomendar a cassação de Santos, proposta que posteriormente será votada em plenário. Para que o prefeito perca o mandato serão necessários os votos de seis dos nove vereadores da cidade. A FOLHA entrou em contato com a prefeitura de Matinhos, mas Santos não foi localizado.

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