Câmara abre CEI do Transporte Coletivo
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sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
Depois de uma tentativa infrutífera de retirada de pauta liderada pelos vereadores Gerson Araújo (PSDB) e Jacks Dias (PT) , a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem por unanimidade a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para averiguar a planilha do transporte coletivo na cidade. O requerimento assinado pelos vereadores Joel Garcia, Sebastião Raimundo da Silva, Roberto Fu (os três, do PDT), Rodrigo Gouvêa (PRP), Ivo de Bassi (PTN), Roberto Fortini (PTC) e Tito Valle (PMDB) ganhou uma emenda aditiva proposta por Jacks, na qual fica determinada que a apuração da composição das planilhas terá de ser feita pela CEI a partir de janeiro de 1998. À época, a Prefeitura era comandada por Antonio Belinati.
Uma vez aprovada, a comissão tem que ser instalada, com definição de membros, em até cinco dias o prazo final para os trabalhos é de 90 dias. No requerimento de abertura, os autores fizeram menção não apenas a ação civil pública da Promotoria de Defesa do Consumidor de Londrina, de abril de 2003, sobre os custos da planilha, como também ao último reajuste do serviço, que, concedido dia 28 de dezembro pelo então prefeito Nedson Micheleti (PT), acabou suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não derrubada pelas duas empresas concessionárias do serviço, a Francovig e a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL).
Em plenário, foi grande o esforço de Dias, ex-secretário de Gestão Pública de Nedson, para que a CEI não fosse aberta. Vejo que a criação pode ser ruim, nesse momento. Não vejo um motivador que justifique claramente a abertura; além do mais, isso causaria constrangimentos à comissão permanente que discute a questão do transporte, defendeu o petista. É um erro, pessoalmente acho que não é o caso de CEI, disse Jacks, que acabou votando favoravelmente à abertura da comissão.
Também do PT, Lenir de Assis se mostrou pouco à vontade em votar a abertura por falta de elementos concretos. Já o tucano, ao pedir a retirada de pauta rejeitada pela maioria do Plenário justificou: É um assunto muito importante para estabelecermos uma votação hoje. Gostaria que o discutíssemos um pouco mais, falou, para propor em seguida a retirada por uma sesão.
Um dos autores, e agora presidente da comissão permanente de Defesa do Consumidor, Tito Valle propôs a abertura ainda ontem com uma metáfora inusitada: Isso vem sendo aguardado há dias, até ação do MP corre na Justiça, há anos. O mesmo risco que corre o pau, corre o machado, afirmou, sugerindo inclusive que se possa analisar até a municipalização do serviço.
Líder do requerimento pela abertura da CEI, Joel informou que, tão logo os membros sejam definidos, começará o trabalho sobre a composição da planilha. Queremos saber o que compõe essa planilha, de onde ela surgiu, já que vem desde 1993, e dar publicidade a tudo o que for analisado. Hoje, por exemplo, são as empresas que solicitam o reajuste à CMTU com uma proposta planilhada; na verdade, a CMTU teria que auditar a necessidade de se reajustar ou não a tarifa, opinou.
Indagado que peso terão, nos trabalhos da CEI, o recente reajuste contra o qual ele próprio fora à Justiça de primeiro grau e os escândalos de um suposto mensalinho pago a vereadores pela TCGL, conforme denúncia do ex-vereador Orlando Bonilha ao Ministério Público (MP), ano passado (o que a empresa nega), o pedetista resumiu: É um peso psicológico. Queremos que essa Câmara seja transparente, por isso queremos trabalhar com a OAB, a UEL e o MP, por exemplo, ao longo dessa investigação, garantiu.
O presidente do sindicato que representa as empresas do transporte coletivo (Metrolon), Gildalmo de Mendonça, reagiu com desdém à abertura da comissão. Vejo isso com bastante tranquilidade; isso não é problema nosso, é da CMTU. Ele disse ver a decisão da Câmara como atitude política. Por quê? Não sei.
Comissão de Ética
Também ontem, a Casa conheceu a composição hierarquizada da nova Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para os próximos dois anos: conforme vinha sendo cogitado nos bastidores, a Presidência ficou mesmo com a vereadora Sandra Graça (PP). A vice-presidência ficou com Roberto Fu (PDT), e a corregedoria, com o ex-presidente da comissão, Roberto Kanashiro (PSDB). O também tucano Gerson Araújo ficou como suplente, uma vez que, dentre os cinco, foi o menos votado pelo plenário para compor a comissão. Os membros realizam a primeira reunião na próxima quarta-feira.


