O Plenário da Câmara de Vereadores de Londrina derrubou ontem veto do Executivo ao projeto de lei que aumenta a multa aos donos de terrenos particulares que não capinarem a área até 15 dias após notificação da Prefeitura. A matéria, que eleva dos atuais R$ 0,20 para R$ 1 o valor do metro quadrado capinado, é assinada por Roberto Fu (PDT) e Paulo Arildo (PSDB) e estabelece ainda que a medida seja cumprida não pelo proprietário - conforme a redação atual do Código de Posturas -, mas pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Com isso, a contar pela negativa do órgão em dispor de estrutura para tal diante dos ceca de 35 mil terrenos particulares da cidade, o Legislativo abriu caminho para mais uma terceirização na administração indireta.
A proposta havia sido vetada em abril pelo então prefeito interino, o hoje presidente da Câmara José Roque Neto (PTB) - ontem, único voto contrário à derrubada do veto. O petebista não conseguiu tempo hábil para levar a plenário matéria de autoria dele que tirava da CMTU a responsabilidade pela capina. ''Até hoje, quantas multas foram aplicadas e o problema não foi resolvido? Acredito que é pelo bolso, aumentando valor da multa, e pela educação e conscientização da população, que a situação vai se resolver. Com mais de 30 mil terrenos particulares e com a estrutura da CMTU, (no modo como o projeto foi ontem aprovado) vai ficar tudo do mesmo jeito'', definiu Roque Neto. ''Nesse caso, a CMTU tem que atuar como órgão fiscalizador, e não executor'', defendeu.
O autor principal do projeto cujo veto foi derrubado aposta que a CMTU conseguirá dar conta da capina. ''Se não pelo quadro de funcionários dela, por uma (empresa) terceirizada. Porque o dinheiro da multa vai entrar nos cofres do município'', raciocinou Fu, ao ser questionado se a companhia, que hoje terceiriza capina e roçagem de árras públicas, teria capacidade para fazê-lo em terrenos particulares. Antes de ir a votação, o assunto rendeu uma série de discursos em plenário: ''Não se pode ser radical, o bom senso tem de prevalecer e tem de ser feito um trabalho de conscientização, antes da punição'', disse Eloir Valença (PT), que acabou votando contra o veto. Segundo Sandra Graça (PP), para quem o matagal nessas áreas ''é desrespeito ao próximo'', outra punição a esse tipo de contribuinte seria ''o IPTU progressivo, pois muitos têm esses terrenos para mera especulação imobiliária''.
Por meio da assessoria de imprensa da CMTU, o coordenador do setor de terrenos particulares da companhia, Alessandro Zuliani, afirmou que a estrutura de que o órgão dispõe atualmente para que possa também efetuar a capina de terrenos particulares é insuficiente - são cinco funcionários (incluindo Zuliani), apenas, no bolo de 35 que há hoje lotados ainda para manutenção de semáforos, sinalização viária, serralheria e manutenção de prédios públicos. A assessoria confirmou que Zuliani se mostrou favorável à terceirização do serviço, uma vez que ''seria bastante difícil mais uma atividade'' no quadro atual de funções.

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