A Câmara de Vereadores de Wenceslau Braz (Norte Pioneiro) aprovou, na semana passada, a possibilidade de ampliação do número de cadeiras de nove para 11 a partir da próxima legislatura. O presidente da Casa, Valdenir Aparecido Pontes, o Ni (PCdoB), diz que o aumento de vagas, entretanto, ainda não é certo e que será discutido até 30 de junho do próximo ano, prazo máximo para informar aos tribunais regionais eleitorais quantos parlamentares o município terá no ano a seguinte.
A Câmara de Wenceslau tem hoje nove vereadores, abaixo do que é permitido pelo artigo 29 da Constituição Federal. De acordo com a Carta Magna, cidades com mais de 15 mil e até 30 mil habitantes têm direito a 11 parlamentares – o número, entretanto, pode ser menor, mas não maior.
A quantidade de cadeiras no Legislativo é determinada na Lei Orgânica do Município (LOM), que foi modificada na sessão do último dia 23. Uma emenda subscrita por todos os parlamentares altera a redação do artigo 13, deixando em aberto a possibilidade de fixar até o número máximo de vereadores para a próxima legislatura – o mínimo permitido pela Constituição são nove. A redação foi aprovada por unanimidade em segunda discussão e agora segue para sanção do Executivo.
De acordo com Ni, a decisão sobre quantos poderão disputar uma vaga na Câmara para 2016 será debatida posteriormente, após estudos de viabilidade orçamentária e outros requisitos. Cada parlamentar tem direito a subsídios mensais de pouco mais de R$ 5,5 mil e o limite prudencial da Câmara, ainda segundo ele, está longe de ser atingido.
Porém, até o próximo ano, os vereadores vão decidir se ampliam as vagas ou se majoram os próprios salários para a próxima legislatura. "Ou será uma coisa, ou outra", garante.

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