O governo foi buscar US$ 41 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e tem internamente mais que o dobro desse valor para receber de empresas e contribuintes que devem ao Fisco, não negam, mas não pagam. Nas contas do Escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, de São Paulo, o passivo tributário do governo (valores que ele tem a receber referentes a impostos não recolhidos) chega a R$ 160 bilhões. Apenas os débitos com o INSS somavam R$ 54,13 bilhões até outubro.
Alcides Tosto defende a renegociação com os devedores em bases semelhantes àquelas acordadas com os Estados, que têm 30 anos para pagar e juros anuais de 6%. ‘‘O governo poderia renegociar os débitos fiscais pelo prazo de 20 anos, mais correção monetária e juros de 12%’, diz. O contrário da renegociação, afirma, é ficar com um ‘‘mico’’ na mão.
Só na Justiça Federal de São Paulo há 231 mil processos em execução, aguardando julgamento. Como há seis juízes federais, mesmo que cada um deles julgasse 1,8 mil processos por ano, seriam necessários 19 anos para julgar os processos que estão em primeira instância. ‘‘Os processos são longos e o Fisco geralmente pega como garantia máquinas que já não são novas’’, diz Tosto.
‘‘Depois, quando o resultado do processo sai, em seis ou sete anos a máquina já está desatualizada e o governo, na prática, ficou com uma garantia podre na mão’’, diz o advogado. A renegociação, diz o especialista, traria quantias mensais extras ao governo, além de recuperar contribuintes que hoje atrasam pagamentos ou deixam de recolher suas obrigações com o Fisco.
Mesmo assim, a União, os Estados e os municípios arrecadaram cerca de R$ 60 bilhões a mais em 1998 do que em 1994. Essa receita anual adicional, que equivale a cerca de 6% do PIB, foi o resultado direto de sucessivos pacotes tributários e, principalmente, do processo de estabilização da economia, de acordo com a avaliação da Secretaria para Assuntos Fiscais do BNDES. A maior parte do incremento anual na arrecadação de tributos foi apropriada pela União (60% do total), seguida pelos Estados (23%) e pelos municípios, que ficaram com 17%. O mais surpreendente é que esse período de acréscimo da receita coincide com o agravamento do déficit nas contas públicas. Em 1999, a tendência de crescimento real da arrecadação de impostos e contribuições nas três esferas de governo deverá se consolidar ainda mais.

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