Brasília - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ontem falar grosso contra o governo federal. Dois dias depois de criticar em plenário o abuso na edição de medidas provisórias (MPs), Calheiros avisou ao governo que o Legislativo reagirá a esse excesso. A fala dele aumenta a crise entre PMDB e administração federal. Essa crise foi acirrada durante a semana, quando a bancada do partido no Senado rejeitou a indicação do engenheiro José Fantine para presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) como protesto pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, não ter aceito uma indicação política feita pelo partido para o posto.
''Ninguém pode substituir o Congresso; estamos exigindo o direito de legislar'', afirmou Calheiros, deixando claro que perdeu a paciência com a inércia do Poder Executivo diante do protesto de parlamentares.
O presidente do Congresso deu prazo até o dia 28 para a conclusão dos trabalhos da comissão encarregada de mudar os critérios no exame das MPs. Se até lá não houver acordo entre o Executivo e a oposição, Calheiros disse que encabeçará uma espécie de desmanche das Mps as propostas que não atenderem às exigências de urgência e relevância serão transformadas em projetos de lei.
Com isso, as MPs perderão a validade e terão de entrar na fila de votação. A expectativa é que as sessões voltem a ocorrer, normalmente, mudando o quadro que até agora predominou, com o bloqueio de 68% das sessões deste ano. Das 19 sessões deliberativas, 13 foram inutilizadas por causa das MPs. Há ainda 559 matérias aguardando a desobstrução, nas comissões e no plenário 300 tratam da renovação de concessões de rádio. Outras 135 estão prontas para serem votadas em plenário, 26 delas sobre a designação de embaixadores e de dirigentes das agências reguladoras.
O senador mostrou um carrinho carregado com as propostas que aguardam votação, avaliando que ''somam mais de cem quilos de papel''. Calheiros lembrou que as MPs foram concebidas para dar agilidade ao Palácio do Planalto, mas que, diante da ''banalização no seu uso, terminaram impedindo o Legislativo de funcionar''. Segundo ele, o Senado vota, em média, duas MPs por semana e, ainda assim, há três delas que trancam a pauta e outras dez estão prestes a chegar da Câmara.

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