Agência Estado
De Brasília
Depois de mais de seis horas de negociações durante todo o dia, os governistas derrotaram com mais que o dobro de votos – 29 a 12 – o parecer da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) sobre o projeto do Executivo que altera os cálculos da aposentadoria da Previdência, na Comissão de Seguridade Social da Câmara.
Os líderes articularam a possibilidade de troca de membros da comissão que se mostrassem renitentes. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), declarou: ‘‘Só tenho a dizer que o governo irá certamente continuar negociando sobre a PEC da saúde.’’
Segundo o projeto do governo, os trabalhadores que completarem o tempo de contribuição exigido (35 anos anos, homens, e 30, mulheres) para requerer a aposentadoria poderão optar pela aplicação ou não do fator previdenciário no cálculo do valor do benefício até um ano após a promulgação da nova lei. Para os trabalhadores que forem se aposentar por idade, o direito de optar pela aplicação ou não do fator sobre o benefício poderá ser feito em qualquer época.
A única alternativa apresentada por Jandira que deverá ser aproveitada no relatório do governo que deverá ser apresentado hoje é quanto à carência de 12 meses prevista para o salário-maternidade, que valeria para todas as novas seguradas, mas foi restringida no substitutivo apenas às autônomas, empresárias, facultativas e especiais. A carência não será exigida das seguradas empregadas, até mesmo domésticas, e trabalhadoras avulsas que se filiarem à Previdência após a sanção da lei.

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