Cassemiro Zavierucha, de Londrina, que também usa o nome de ‘‘Carlos Júnior’’, vai ingressar até o dia 18 deste mês com três agravos de instrumento no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para tentar reverter a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, além da indisponibilidade de bens, decretados pela Justiça. O recurso é contra decisão do juiz Celso Saito, da 6ª Vara Cível de Londrina, que atendeu liminar em medida cautelar proposta pelo Ministério Público (MP). Na ação, o MP relaciona 30 licitações fraudulentas realizadas na extinta Companhia Municipal de Urbanização (Comurb, hoje CMTU) no valor de R$ 3,3 millhões.
Além de ‘‘Carlos Júnior’’, a medida atinge outras três empresas dele – Caluan Pavimentação e Obras Ltda., Construtora Célula Ltda., e Zaviercha e Cia. Ltda. Também foram relacionadas mais 56 pessoas e empresas, incluindo toda a família Belinati – o prefeito cassado Antonio Belinati (PFL), a vice-governadora Emília (PTB), o deputado Antonio Carlos (sem partido), além das irmãs Cyntia e Simone Belinati.
Segundo investigações do MP, ‘‘Carlos’’ Zavierucha ‘‘Júnior’’ é apontado como o tesoureiro das campanhas de Belinati e também teria se beneficiado com recursos desviados por meio de licitações fraudulentas na AMA e na Comurb. Os desvios teriam provocado um rombo de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Na casa e nas empresas de Zavierucha os promotores encontraram – com mandado de busca e apreensão – vários documentos que sugerem a ligação do nome dele com os desvio de recursos, incluindo recibos de depósitos bancários.
No último dia 3 o advogado do empresário, Mauro Viotto, ingressou com o primeiro agravo, tentando reverter a decisão relativa à empresa Caluan Pavimentação. A ação foi distribuída para o presidente do TJ, desembargador Sidney Zappa, que deve se pronunciar ainda esta semana. Viotto argumenta que a decisão de Saito foi uma ‘‘lesão injusta, grave e de difícil reparação patrimonial e moral’’. Ele defende que a única referência à Caluan – na inicial do MP – é um depósito na conta da empresa de R$ 44 mil, supostamente desviado da administração pública.
‘‘O que não se pode admitir em hipótese alguma é a construção meramente baseada em suposições de que o alegado depósito na conta da agravante teria sido feita com dinheiro público através de esquema fraudulento de licitações pública’’, diz trecho do agravo. ‘‘Não existem provas que suportem tal tese absurda.’’
Além disso, Viotto defendeu que quebras de sigilos só podem ser concedidas em ações criminais, e não em uma ação civil pública, como foi o caso. Mesmo que a lei de improbidade preveja sanções criminais, acrescentou, o juízo competende seria o TJ, já que a vice-governadora e o deputado estadual, que constam na ação, tem foro privilegiado.
O advogado argumentou ainda que o juiz teria desprezado o ‘‘princípio da proporcionalidade’’. Ele relatou no agravo que a indisponibilidade de bens deveria ser restrita ao período em que ocorreram as supostas irregularidades, avaliando ainda a conduta de cada réu na ação.

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