Após duas horas de conversa a portas fechadas com os vereadores no início da última sessão extraordinária do ano, o prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD) sai com saldo positivo de vitórias, apesar da derrota em relação a fechar o cerco contra os maus pagadores de tributos. Na última sessão extraordinária do primeiro ano da atual gestão, a Câmara Municipal acatou mudanças de zoneamento em área da zona leste e mudanças na Lei Cidade Limpa que permitem terceirizar cuidados com mobiliário urbano, mas barrou o aumento da multa para quem atrasa tributos como o IPTU.
Mesmo com uma pauta contendo apenas nove assuntos e sem grande e pequeno expediente, a reunião e as discussões acabaram prorrogando a sessão até depois das 20h30.
A Câmara teve trabalhos extras na última semana devido a um pacote com 24 projetos para serem apreciados em sessões extraordinárias, pedidas pelo prefeito Kireeff. Ontem, última alternativa para aprovação ainda este ano, o prefeito viu necessidade de interceder pelas duas propostas, que foram aprovados em primeira discussão na quinta-feira, mas sob ressalvas dos vereadores.
Os parlamentares tinham preocupação sobre o projeto de alteração do zoneamento porque, apesar de ser declarado pela equipe técnica da Cohab, o texto não esclarecia que era destinado para habitações de interesse popular, de acordo com a diretora técnica da companhia Hisae Gunji. Após discussões, os técnicos e a vereadora Sandra Graça (SDD) acertaram emenda que estabelece a destinação de 116 mil metros quadrados da área para a construção de 500 casas dentro do programa federal. Os outros 150 mil metros quadrados serão destinados a loteamentos.
Já a alteração na Lei Cidade Limpa havia recebido emendas do vereador Mário Takahashi (PV) principalmente em relação à concessão de áreas públicas e mobiliário urbano por meio de licitação. O texto prevê que empresários assumam os cuidados com pontos de ônibus, pontos de táxis, placas de ruas, lixeiras e áreas verdes em troca da exploração de publicidade.
As emendas feitas foram rejeitadas pela câmara técnica que cuida da lei. À tarde, as propostas tomaram boa parte da conversa do prefeito com os parlamentares. Gustavo Richa (PHS) chegou a questionar, fora da reunião, qual seria o prejuízo em caso de apreciação após o recesso. Para Kireeff, o maior prejuízo seria em relação à demora. "Esse projeto trará benefício totalmente voltado à população", afirmou.
Após rediscutir e reelaborar emendas que regulamentam o modo de concessão das áreas e mobiliário terceirizados, a proposta foi aprovada, assim como a polêmica doação de uma área pública avaliada em R$ 12 mil para a empresa X5 Tecnologia.
Antes de iniciarem a votação, Kireeff subiu no plenário para agradecer a atuação da Câmara em seu primeiro ano de mandato. "Queria cumprimentar os vereadores pela maneira produtiva que nos relacionamos este ano", disse o chefe do Executivo.
Entretanto, Kireeff ficou sem o projeto que estipula progressão na multa para quem atrasa tributos em 0,33% ao dia, chegando ao máximo de 20%. O Executivo afirma que a medida não é para punir, mas para coibir o calote. Porém, mesmo após aprovado em primeira discussão com emenda do Professor Fabinho (PPS) limitando a multa a até 10%, o prefeito e sua líder na Câmara, Elza Correia (PMDB), não conseguiram os 13 votos necessários para a segunda discussão e acabou retirado definitivamente da pauta.
À imprensa, Kireeff afirmou ontem que, como os assuntos eram discutidos e os projetos ficavam prontos ao mesmo tempo na prefeitura, chegavam juntos ao Legislativo, mas prometeu mudanças no segundo ano de mandato.

mockup