Arquivo FolhaConfidencialLerner: contratos com as montadoras, mantidos sob sigilo, provocam desconfiança da CAEA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu ontem paralisar o exame de todos os pedidos de empréstimos feitos pelo governador do Paraná, Jaime Lerner (PDT), até que ele encaminhe cópia do contrato assinado com a montadora francesa Renault. Eles querem saber se é verdade a notícia de que o governo do Paraná concedeu financiamento para a Renault, sem juros e correção monetária, com prazo de carência de 10 anos. Lerner fez três pedidos de empréstimos, que tramitam na CAE, no valor de R$ 486 milhões.
A decisão da comissão também é uma resposta política ao ministro do Planejamento, Antônio Kandir. O relator dos empréstimos do Paraná, senador Osmar Dias (PSDB-PR), acusou ‘‘a assessoria do ministro Kandir’’ de estar pressionando para que ele dê um parecer sobre os pedidos de empréstimo do Paraná o mais rápido possível.
Consultado, Kandir admitiu que fez gestões junto ao senador Osmar Dias porque ‘‘o Ministério do Planejamento é responsável pela supervisão de todos os empréstimos externos feitos pelo País’’. O ministro informou que está viajando ao Japão nos próximos dias e que gostaria de assinar o empréstimo do Fundo de Cooperação Econômica Ultramarina (OECF), entidade do governo japonês, para a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). ‘‘Mas é evidente que o Senado precisa examinar o pedido’’, acrescentou.
Osmar Dias relata três pedidos de empréstimos feitos pelo governador Jaime Lerner. Um de R$ 100 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o desenvolvimento do ensino médio no Estado. Outro de R$ 175 milhões do Banco Mundial (BIRD) para projetos agropecuários e de urbanização e um terceiro de R$ 211 milhões a ser concedido pela OECF para a Sanepar.
‘‘Como senador pelo Paraná, gostaria de aprovar os pedidos’’, afirmou. ‘‘Mas não posso dar um parecer favorável sem saber se o Estado terá capacidade de pagar os empréstimos no futuro’’, justificou.’’
Osmar Dias explicou que Jaime Lerner não apresentou até agora as informações que foram pedidas pelo Senado sobre os contratos que o governador realizou com a Renault e com a Chysler. ‘‘Sem esses documentos não há condições de saber o nível de comprometimento da receita do Estado’’, argumentou. O senador paranaense criticou também o Banco Central por ter feito a análise da capacidade de pagamento do governo do Paraná com base no balanço de 1995.
‘‘Com base em balancetes dos primeiros quatro meses deste ano, que já estão disponíveis, verifiquei que o Paraná aumentou em demasia o comprometimento de sua receita com o pagamento de salários do funcionalismo ativo e inativo’’, disse. De acordo com Osmar Dias, o governador Jaime Lerner gastou, em abril, 92,33% da receita líquida total do Estado apenas com o pagamento do funcionalismo. No mesmo mês, a folha de pessoal foi de R$ 247 milhões, enquanto que a receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficou em R$ 199 milhões. ‘‘O parecer encaminhado pelo Banco Central sobre o Paraná frauda a realidade’’, afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), em apoio a Osmar Dias.
Osmar Dias afirmou que não entende as razões do contrato com a Renault ser mantido em segredo e disse que o governador Jaime Lerner só aceitou informar que o empréstimo concedido à montadora francesa é superior a R$ 51 milhões e pode chegar a R$ 300 milhões. ‘‘A informação que temos é que esse financiamento foi concedido sem juros e correção monetária e que a Renault só começará a pagá-lo em junho de 2006’’, disse. ‘‘Como é que o Senado pode aprovar empréstimos para um governo que concede financiamentos nestes termos?’’, perguntou.
O governador Jaime Lerner, segundo sua assessoria, não vai se pronunciar por enquanto sobre o assunto.

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