A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem pela manhã a liberação de um empréstimo de R$ 3,85 bilhões para o Paraná. O governo federal vai injetar R$ 3,75 bilhões em títulos públicos para socorrer o Banestado - que está em vias de privatização - e outros R$ 100 milhões para dar liquidez à Agência de Desenvolvimento, criada para substituir os órgãos de fomento do Estado. A matéria entra na pauta do Senado da próxima terça-feira, para o referendo dos senadores.
A liberação das primeiras parcelas do empréstimo respeitará um cronograma a ser fixado entre o governo e o Banco Central, informou ontem o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis. Ele viajou para Brasília na última segunda-feira e acompanhou ontem a votação, na companhia do procurador geral do Estado, Luiz Carlos Caldas. A emenda do senador Roberto Requião (PMDB), defendendo a federalização do Banco, caiu por 18 votos contra sete. O senador do PMDB é contra a privatização.
Pelo acordo firmado com o governo federal, o Paraná tem 30 anos para devolver o socorro financeiro ao Banestado, com juros de 6% ao ano. A devolução dos R$ 100 milhões para a Agência de Desenvolvimento respeita a mesma regra, fechada com o BC em março desse ano.
Gionédis informou que a direção do Banestado já iniciou contatos com a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, para que dar validade ao empréstimo. A vinda dos recursos agilizará o saneamento do Banco e a sua entrega à iniciativa privada. O Banestado deverá ser leiloado até o dia 30 de junho de 1999, conforme consta no acordo avalizado pela CAE ontem. O governo agora está autorizado a contratar uma empresa especializada para comandar o processo.
O socorro financeiro para o Banestado vem com quase um ano de atraso e afasta o risco de intervenção pelo BC. No final de 1997, o governo já sinalizava que a saúde financeira do Banco não ia bem. O passivo na época foi calculado em R$ 1,75 bilhão. Meses depois, a cifra subiu para R$ 4,1 bilhões. A inadimplência, operações de leasing sem garantia, e um ‘mico’ de R$ 300 milhões gerado pela compra de títulos podres (de difícil resgate) são os principais motivos que teriam quebrado o Banestado.
Giovani Gionédis disse ontem que a decisão da CAE traz tranquilidade para o governo do Paraná. O secretário afirmou que foi graças aos senadores do PFL - que estiveram em peso na sessão da CAE - e à postura de Osmar Dias (PSDB) - que não ajudou Requião na obstrução na matéria - que o governo conseguiu a liberação do empréstimo.
O senador Requião lamentou a derrota. ‘‘O Banestado foi quebrado por má gestão do próprio governo e agora são os contribuintes que terão de arcar com o prejuízo’’, declarou. O senador classificou de ‘‘rolo compressor governista’’ o grupo de senadores que avalizaram o acordo do Paraná com o BC. Gionédis classificou de ‘‘baixaria’’ o comportamento de Requião.

mockup