O deputado estadual Luiz Carlos Alborghetti (PTB), apresentador do programa ‘‘Cadeia’’, da rede CNT, voltou ao ar ontem depois de oito dias fora da telinha. A turma de férias da 4ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF), de Porto Alegre, concedeu liminar anteontem à Rádio e Televisão OM permitindo que o programa seja exibido até o julgamento do processo.
A liminar foi comemorada pelo advogado de Alborghetti. ‘‘Sabemos que cabe recurso, mas é uma vitória porque não havia precedentes em que o Judiciário tivesse tirado um programa do ar de forma definitiva. Até porque a Lei de Imprensa prevê multa, advertência e não uma atitude extremada como essa de tirar do ar’’, analisou Antônio Carlos Andrade Vianna, de Londrina.
A determinação para a suspensão do programa foi feita pela juíza Vera Lucia Feil Ponciano, da 9ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que acatou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que os programas policiais ‘‘Cadeia’’ e ‘‘190-Urgente’’ feriam os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos ao denegrir a imagem pública de presos e indiciados.
O processo contra a emissora teve início em agosto de 97, quando o MPF ingressou na Justiça Federal com uma ação de antecipação de tutela para requerer a cassação da concessão de serviço público federal da TV, alegando que os programas feriam a Constituição e a Lei de Imprensa.
Em novembro de 97, a Justiça acatou os argumentos do MP e determinou a suspensão dos programas. Como a emissora não cumpriu a decisão, a juíza da 9ª Vara Federal reconfirmou o pedido do MP no começo de junho. A CNT só foi cumprir a decisão no último dia 12. A Justiça determinou ainda o pagamento de multa de R$ 600 mil.
A direção da emissora, em Curitiba, foi procurada pela Folha, mas não retornou as ligações. A assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Paraná informou que está analisando as medidas possíveis para recorrer da liminar no TRF. (Colaborou Rubens Burigo Neto)

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