Brasília - Licitações de prefeituras e governos estaduais para comprar medicamentos teriam sido fraudadas por 15 empresas farmacêuticas, que decidiram entre si "preços, condições e vantagens" para disputar certames realizados entre 2007 e 2011. O suposto cartel é alvo de processo instaurado ontem pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "Há fortes indícios de conluio entre concorrentes para fixação de preço", registrou o órgão em nota técnica, na qual diz ter havido "ausência de competição" entre as acusadas.
O processo resultou de escutas telefônicas e apreensão de documentos conduzidas pelo Ministério Público de Minas Gerais nas sedes das empresas Hipolabor Farmacêutica Ltda., Sanval Comércio e Indústria Ltda. e Rhamis Distribuidora Farmacêutica Ltda. São investigadas também as empresas Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., Dimaci Material Cirúrgico Ltda., Drogafonte Medicamentos e Material Hospitalar, Laboratório Teuto Brasileiro S/A, Macromed Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda., Mafra Hospitalar Ltda., Merriam Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., Netfarma Comércio Online S/A, NovaFarma Indústria Farmacêutica, Prodiet Farmacêutica Ltda. (atual Profarma Specialty S/A) e Torrent do Brasil Ltda.
O processo apura também as responsabilidades de 12 diretores e funcionários acusados de combinar quais empresas apresentariam preços altos para medicamentos alvos de licitações, para que a vencedora escolhida pelo cartel fizesse uma "proposta de cobertura" ou para que os falsos concorrentes apresentassem uma "supressão de proposta". Os executivos, segundo o Cade, combinavam "punição para desvios" de empresas que descumprissem o combinado.
A Lei de Defesa da Concorrência prevê multas entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões a pessoas envolvidas em cartel, sendo que para administradores diretos a punição varia de 1% e 20% da multa aplicada à sua empresa. As companhias podem pagar multa entre 0,1% e 20% do faturamento, ficar proibidas de contar financiamentos e de participar de licitações.

Conversas

O "intenso contato" entre executivos de diferentes empresas foi confirmado em agendas do gerente de licitações da Hipolabor, Luiz Silva, apreendidas na sede da empresa pelo Ministério Público. Em anotação de 14 de setembro de 2007, o executivo registra "saí para ela ganhar" - o que na avaliação do Cade indica que a Hipolabor abriu mão de licitação para um concorrente.
A Hipolabor é apontada no documento do Cade como a principal articuladora do cartel. Em outro registro da agenda do gerente da empresa, de 4 de agosto de 2008, está anotado que a Mafra reclama que a Rioclarense estava "praticando preços de licitações públicas no mercado privado".
Já uma escuta telefônica de 31 de agosto de 2010, segundo o Cade, "evidencia indícios de conluio" praticado pelo grupo. Na ocasião, a Rioclarense e a Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. teriam se acertado - em acordo intermediado pela Hiporlabor -, durante pregão presencial da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para comprar antidepressivo (sertralina).
As gravações telefônicas também revelam os desentendimentos do grupo. O Ministério Público descobriu que Júlio Miyaoka, executivo da Macromed, havia acertado baixar o preço de um medicamento para disputar uma licitação. Mas um dos integrantes do cartel afirmou que a NovaFarma estaria "furando a parada".
Em áudio de 30 de agosto de 2010, Gustavo Magalhães, da Sanval, diz que Eugênio Filho, da Drogafonte, queria "credenciamento só para ele e mais ninguém" em licitação da Secretaria de Saúde de Recife (PE). "Magalhães demonstra não concordar com a ideia e que, talvez, concordaria se fosse um certame em ‘prefeitura pequena’", registra o Cade.
A Netfarma comunicou que é farmácia digital voltada exclusivamente ao consumidor final e que "nunca participou de licitações públicas, bem como esclarece que não fornece medicamentos para o mercado hospitalar e, finalmente, foi constituída no final de 2012 - portanto, após o período mencionado na matéria".

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