CADÊ A TRANSPARÊNCIA? - Escândalo dos diários avulsos na Assembleia
A Assembleia Legislativa do Paraná é alvo de novo escândalo. Reportagem da imprensa da capital, na semana passada, revelou a contratação de funcionários fantas-mas no Legislativo Estadual e a existência de Diários Oficiais da Casa avulsos sem numeração e que continham nomeações e exonerações de funcionários. A manobra permite a publicação de alguns atos da Casa, mas dificulta a fiscalização e, de quebra, facilita o desvio de recursos públicos.
Nomeações e demissões são o que mais se encontrou nesses diários a que poucos têm acesso, tornando-se difícil saber quem continua trabalhando e quem já foi exonerado. Uma agricultora e a filha, por exemplo, constam da lista de funcionários da Assembleia e teriam acumulado R$ 1,6 milhão de salários em cinco anos, mas garantem que nunca viram esse dinheiro. Há casos ainda de funcionários que se aposentaram e, mesmo assim, receberam salário referente a férias.
O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, solicitou que a Assembleia apresente todos os Diários Oficiais publicados ao Ministério Público (MP) e anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar as denúncias feitas.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), garantiu que os Diários Oficiais da Casa serão disponibilizados na internet, mas não deu prazo para que isto aconteça. Isso mostra o quanto o Legislativo estadual está distante da chamada transparência pública. Já o diretor-geral da Assembleia, Abib Miguel, pediu afastamento do cargo.
● Deve fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado. Além disso, fiscaliza e controla atos do Poder Executivo, e responde pela organização administrativa de seus próprios serviços
● Conforme dispõe a Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006, cada órgão e entidade devem ter sua própria Página de Transparência com informações detalhadas sobre a administração pública
O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.





