Os advogados do ex-dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, José Carlos Fragoso, e do economista Luís Augusto Bragança, João Carlos Castelar, entraram ontem à tarde, no Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio, com pedidos de habeas-corpus, requerendo a libertação imediata dos clientes. ‘‘Consideramos a prisão absolutamente ilegal’’, disse Fragoso, sobre o ex-banqueiro. ‘‘As razões alegadas não têm nenhuma sustentação.’’
De acordo com Fragoso, Cacciola foi várias vezes à Europa e voltou ao Brasil, o que comprovaria não haver perigo de que fugiria do País – uma das razões alegadas pelo magistrado para ordenar a prisão. ‘‘O sujeito está solto, mais de um ano e meio após a quebra do banco (Marka); não ameaça a ordem pública’’, declarou.
Fragoso afirmou que os grampos em linhas telefônicas usadas pelo ex-banqueiro, feitos pela Polícia Federal (PF), com a autorização da Justiça, são ilegais. Segundo ele, a Lei 9296 determina que a escuta só pode ser feita por 15 dias, prorrogáveis por mais 15, mas, no caso de um celular do cliente dele, a interceptação começou em 17 de dezembro e continua até hoje.
‘‘O juiz (Abel Gomes, da 6ª Vara Federal, que determinou a prisão de Cacciola) usa a lei de forma ilegal’’, acusou. Fragoso afirmou que a escuta, ao contrário do que disse o juiz no despacho, não conseguiu detectar, nas conversas de Cacciola, nada que comprometesse a ele ou a terceiros. Fragoso adiantou, porém, que contestará na Justiça a validade das gravações como prova.
‘‘É uma violação da intimidade das pessoas o Estado intrometendo-se’’, afirmou. Até o início da noite, a desembargadora federal Maria Helena Cisne Cid, que recebeu as duas ações, não tinha tomado decisões.
Para devolver aos cofres públicos US$ 1,57 bilhão de prejuízo resultante da operação de socorro do Banco Central (BC) aos bancos Marka e Fonte Cindam será necessário o rastreamento dos bens dos beneficiados no Exterior, segundo avaliação do Ministério Público Federal. ‘‘O patrimônio das 13 pessoas não vai ser suficiente para cobrir’’, afirmou o procurador da República Bruno Caiado, refererindo-se aos 13 denunciados que tiveram o sequestro dos seus bens pedidos à Justiça Federal.
A Justiça enviou cartas rogatórias ao Uruguai, Estados Unidos e Bahamas, para pedir informações sobre bens que os envolvidos possuem nestes países. O procurador Bruno Caiado, no entanto, acredita que será complicado obter informações sobre estas contas, e outras movimentações financeiras feitas fora do Brasil pelos beneficiados pela operação do BC. ‘‘A globalização, infelizmente, só existe na economia’’, lamentou. ‘‘Na hora da investigação, ela não chega.’’
Caiado e o procurador Artur Gueiros também estudam pedir o sequestro dos bens da Bolsa de Mercadorias e de Futuros (BM&F), porque a instituição teria participado da ‘‘farsa’’ montada para justificar o socorro do BC aos dois bancos. O Ministério Público também pediu o sequestro de bens de ‘‘laranjas’’ que agiam em nome de Francisco Lopes, Salvatore Cacciola e outros denunciados. A procuradora Raquel Branquinho informou que outros inquéritos serão abertos a partir das investigações do Marka.

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