BRASÍLIA - O Banco Central vai receber hoje um ofício do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), com a determinação para que suspenda as operações com títulos estaduais e municipais emitidos para o pagamento de débitos judiciais transitados em julgado - os precatórios.
A decisão de suspender essas operações foi tomada pela CPI na noite da última quinta-feira (20) por unanimidade de seus integrantes. Mas, por problemas operacionais, somente será formalizada hoje e encaminhada ao Banco Central. ‘‘A minuta do ofício já está pronta e o senador Bernardo Cabral vai assiná-la nesta segunda-feira’’, informou o senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), que é sub-relator da CPI.
O objetivo da CPI, com a suspensão das operações com esses títulos até que conclua os seus trabalhos, é impedir que governadores e prefeitos continuem realizando negociações lesivas aos cofres públicos. A decisão foi tomada depois que ficou claro para os integrantes da CPI que os recursos obtidos com os títulos não foram utilizados para o pagamento de precatórios. Mas para salários do funcionalismo, empreiteiras e fazer caixa. Pesou também o fato de que os papéis estavam sendo negociados por um esquema montado por bancos, corretoras e distribuidoras, em operações viciadas, com o objetivo de obter lucros exagerados.
A suspensão vai atingir apenas os títulos que não encontraram compradores finais, ou seja, os papéis que estão custodiados nos bancos estatais estaduais ou na carteira dos fundos de liquidez dos governos estaduais e das prefeituras. O fundo de liquidez do governo de Santa Catarina está financiando diariamente cerca de R$ 330 milhões em títulos. O governo de São Paulo tem autorização do Senado para emitir mais títulos no valor de R$ 600 milhões. O fundo de liquidez do governo de Alagoas está financiando diariamente papéis no valor de mais de R$ 100 milhões.
Inicialmente, o relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR), queria propor o resgate de todos os títulos emitidos para pagar os precatórios. Na época, Requião já sabia que não existiam os precatórios alegados por governadores e prefeitos ou que eles eram poucos. O relator da CPI baseava-se no artigo 16 da Resolução 69/95 do Senado, que manda resgatar imediatamente os papéis se o dinheiro não for utilizado para pagar os precatórios. A proposta de Requião era apoiada pelos senadores Kleinubing e Esperidião Amin (PPB-SC).
Ao tomar conhecimento da proposta do senador Roberto Requião, o presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, encaminhou uma análise técnica mostrando que o resgate dos títulos iria quebrar os bancos estatais estaduais e os Estados e municípios que emitiram os títulos. Requião não aceitou a argumentação do BC, mas decidiu que só proporia o resgate no seu relatório final.
O quadro foi alterado no dia do depoimento do dono da IBF Factoring, Ibrahim Borges Filho, realizado na quinta-feira (20). Nesse dia, os integrantes da CPI tomaram conhecimento da existência de um esquema de distribuidoras, corretoras e bancos que manipulavam os preços dos títulos públicos municipais e estaduais no mercado. A partir das revelações de Ibrahim Borges Filho, a CPI decidiu, por unanimidade, determinar ao Banco Central a suspensão das operações com os títulos emitidos para pagar precatórios.

mockup