A Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores da Prefeitura de Londrina (Caapsml) prevê fechar 2014 com prejuízo contábil de R$ 30 milhões, informou ontem o presidente da autarquia, Denilson Vieira Novaes. A "boa" notícia é que a própria Caapsml poderá saldar o deficit deste ano e possivelmente o previsto para 2015. Mas, a partir de 2016, o município teria de aportar recursos para que aposentados e pensionistas continuassem a receber os benefícios. "Para dois anos, temos algumas reservas. Mas, depois, teríamos que depender da ajuda financeira do município", declarou Novaes. Além das reservas acabarem, o número de beneficiários aumenta, já que a expectativa de vida é maior.
O prejuízo da Caapsml está no "fundo financeiro", ao qual estão vinculados 4.021 servidores ativos e 3.029 aposentados e pensionistas. O "fundo previdenciário" é superavitário: tem 5.207 ativos e paga somente sete benefícios. A contabilidade dos dois fundos foi separada em 2003, por orientação do Ministério da Previdência Social (MPS). "Houve mudança legislativa naquele ano e, para não ‘contaminar’ o fundo saudável, o ministério orientou que fizéssemos a separação", explicou.
Para evitar que o município – todos os contribuintes – tenha que aportar dinheiro para pagar benefícios previdenciários no futuro, uma comissão de sete servidores – criada em março – apontou medidas envolvendo maior eficiência administrativa na gestão dos recursos, maior controle dos gastos e implementação de novas receitas. "Esta última diretriz precisa de estudos mais aprofundados, mas os órgãos previdenciários de muitas cidades e Estados já estão buscando novas receitas", disse Novaes.
Novas receitas viriam necessariamente de aporte em bens do município, como doação de terrenos ou concessões de serviços que pudessem ser convertidas em ganhos para a Caapsml. "Seria, por exemplo, passar à Caapsml a concessão do terminal urbano. Nossa intenção não é administrar, mas ficar com o ativo gerado pela concessão", comentou. "O Rio de Janeiro, por exemplo, repassou royalties do petróleo para a previdência; o Mato Grosso cedeu áreas de reflorestamento", citou.
Entre as medias de eficiência, a Caapsml pretende abrir mão da taxa de administração do fundo financeiro a partir do ano que vem. "Seria uma economia de R$ 2 milhões ao ano".
Recadastramento
Quanto ao controle, Novaes destacou a proposta de diminuição de cinco para três anos o prazo para recadastrar beneficiários. "O MPS orienta que o recadastramento seja feito a cada cinco anos, mas, a comissão acha que poderia ser reduzido para três. É uma forma de evitar fraudes e gastos desnecessários", comentou.
Foi por meio do último recadastramento, que começou em 2013 e seguiu até este ano, que a Caapsml identificou fraude de R$ 700 mil (em valores corrigidos). A autarquia pagou pensionista falecida em junho de 2008 até março deste ano. Em 2013, o benefício mensal era de cerca de R$ 8 mil. O caso foi levado à Procuradoria-Geral, ao Ministério Público e à Polícia Civil.

mockup