O superintendente da Caapsml, Marco Antônio Bacarin: fraude cometida por filha de uma servidora chega a R$ 1 milhão; regras de recadastramento mudarão no próximo ano
O superintendente da Caapsml, Marco Antônio Bacarin: fraude cometida por filha de uma servidora chega a R$ 1 milhão; regras de recadastramento mudarão no próximo ano | Foto: Devanir Parra/CML

A omissão da morte da mãe em 2008 e a decisão de continuar recebendo a pensão paga pela Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) até 2014 custaram a Elizabeth Fernandes Ferreira, 65, a prisão. Na sexta-feira (14), o juiz Katsujo Nakadomari, da Vara de Execuções Penais, decidiu que, por razões médicas, ela poderia passar para o regime de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Sua decisão, no entanto, não só acarretou um prejuízo a si mesma. Ela provocou um dano considerável aos cofres da instituição que garante o sustento dos aposentados do município. O acumulado do período em que se apropriou indevidamente dos valores ultrapassou R$ 700 mil. Corrigido hoje, o montante ultrapassa R$ 1 milhão – o órgão busca na Justiça o ressarcimento. Casos como esse são perseguidos pela Cappsml para recuperar o setor da previdência de Londrina, que, assim como em todo o País, não vive seus melhores dias. “Desde que assumi o posto, tive como missão inibir qualquer tipo de irregularidade e aumentar a transparência. Aumentamos o rigor nos processos e não temos conhecimento de casos graves como este”, explica Marco Antônio Bacarin, superintendente da Cappsml.

As regras de recadastramento de aposentados e pensionistas em Londrina irá mudar no próximo ano. A ideia da Cappsml é que todos passem a ter que fazer anualmente a prova de vida, um recadastramento que permita o fundo a comprovar que os beneficiários estão vivos. A nova regra tem estimativa para ser iniciada em janeiro, depois que a autarquia fizer um censo, programado para este ano. “Já estamos próximos a lançar o processo de licitação para contratar a empresa que fará esse serviço. Ele tem que ser feito a cada cinco anos, somente depois poderemos seguir o modelo de recadastramento anual como o INSS faz. A ideia é começarmos o censo em agosto. Todo o processo deve durar quatro meses”, adiantou Bacarin. Nesse processo, todos os 4.210 aposentados e pensionistas deverão comparecer a local que será determinado e apresentar uma série de documentos.

Atualmente, a Cappsml se utiliza de três registros diferentes para comprovar que seus beneficiários estão vivos. O primeiro deles é a lista de óbitos fornecida pela Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina). Além das informações locais, a administração da previdência de Londrina recorre a dois bancos de dados nacionais, o Sisobi (Sistema de Controle de Óbitos) e a Assprev (Assistência Previdenciária do Brasil). Todos os meses, os nomes dos inscritos na instituição são cruzados com as listas fornecidas por esses órgãos. “Ainda há duas questões que nos deixam mais expostos: no caso de a pessoa morar numa cidade pequena ou fora do País. Aí dependemos da honestidade das famílias. Mesmo assim, com a prova de vida, teremos logo uma solução para estes pontos”, defende Bacarin.

DEFICIT

Assim como em todas as esferas públicas, as contas previdenciárias dos servidores municipais de Londrina não passam por um bom momento. Segundo informações da própria Cappsml, o deficit previdenciário é de R$ 3 bilhões – diferença entre o que é arrecado mensalmente por suas fontes próprias (em Londrina há 8.938 servidores na ativa) e o montante usado para pagar os benefícios previdenciários – e outro deficit de financiamento mensal de R$ 5 milhões. Com esses valores, o que há em caixa é possível pagar aposentados e pensionistas por um ano. “Por isso, encaminhamos projetos de lei para a Câmara dos Vereadores para mudar as regras. Precisamos discutir a previdência complementar e o teto dos valores. Acredito que teremos uma solução”, conclui o superintendente, otimista.

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