O levantamento sistemático das sessões da Assembléia prevê, entre outras questões, o acompanhamento dos projetos apresentados e presença dos deputados no plenário. Questões burocráticas, no entanto, dificultaram o acesso a algumas informações neste primeiro mês. Resquícios de uma época em que a transparência era uma palavra distante do cotidiano da Casa. Uma realidade que o novo presidente, Hermas Brandão (PTB), já garantiu diversas vezes que pretende mudar.
Ainda falta o discurso ser adotado como prática em todos os setores da Assembléia. Sobretudo aqueles que, em nome de regras e exigências regimentares, tentam barrar o acesso à informação, um direito de qualquer cidadão que pretenda conhecer o funcionamento da Casa.
O pesquisador da UFPR, Demétrio Janz Laibida, que desde o final de março acompanhou as plenárias da Assembléia, não pôde registrar a participação dos 54 deputados em todas as sessões do mês passado, porque teve, nos primeiros dias, o acesso ao Plenário dificultado. A medida foi justificada pela falta de um requerimento com a formalização da pesquisa. Cumprida a exigência, Laibida começou a transitar com maior facilidade pelos corredores da Casa. Descobriu então, que não existe um controle de presença dos deputados.
Mesmo dispondo de um orçamento anual de aproximadamente R$ 80 milhões, a Assembléia ainda não conta com os recursos da informática. Todos os registros de votações e projetos são feitos manualmente. Uma situação rara quando comparada ao dia-a-dia de outros legislativos, onde até mesmo o controle das votações é feito de forma eletrônica e o eleitor pode acompanhar o andamento dos projetos pela internet.
Apesar de não comparecer às sessões, os deputados têm a presença garantida no órgão de divulgação das atividades parlamentares, o Diário da Assembléia. E que, a despeito do nome, é impresso com mais de uma quinzena de atraso. Quem se der ao trabalho que lê-lo, vai ficar surpreso com a assiduidade dos deputados. Por uma questão de praxe, na maioria das vezes, o nome de todos consta nos registros das sessões.
A prática é adotada desde gestões passadas e é reconhecida pelo presidente Hermas Brandão. Ele faz questão de ressaltar, no entanto, que o controle é mais rigoroso na convocação de sessões extras. ‘‘Quando convocamos uma sessão extra, a presença do deputado em plenário é verificada, e ele só vai receber se tiver efetivamente ter participado da discussão’’, garante. Por cada sessão extra, o parlamentar acrescenta R$ 400,00 ao seu salário médio de R$ 6 mil foras verbas de gabinete que podem somar outros R$ 6 mil. A Assembléia não pode realizar mais de oito sessões extras por mês, de acordo com o Regimento Interno da Casa.(R.H.)

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