O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) apresentou ontem projeto de resolução criando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a divulgação indevida de dados de pessoas físicas, efetuada pela empresa privada Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Serasa). A comissão, constituíída por 15 membros e igual número de suplentes, terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, prorrogável por mais 60 dias.
Bueno justifica a proposta afirmando que, segundo o noticiário da imprensa, a Serasa, uma empresa privada, passou a formar uma assídua parceria com a Secretaria da Receita Federal, que integra a administração direta da União, no comando de uma mega organização noticiosa clandestina internacional de venda informações. A Receita Federal – frisa o deputado – dispõe de informações profissionais, de segurança pessoal, de rendimentos e respectivas fontes, das pessoas naturais e fictícias brasileiras, que estariam sendo vendidas pela Serasa.
Ainda com base no noticiário, Rubens Bueno afirma que ‘‘trata-se de uma organização clandestina, sob absoluto comando da Serasa e da União, que mantém parceria contínua com 29 empresas internacionais de todos os continentes, para exercer rigoroso domínio sobre um Brasil oficioso, sem lei, autonomia, autoridade, parâmetros, limites, encargos sociais, obrigação ou responsabilidade’’.
A Serasa possuiria ainda, segundo o parlamentar, ‘‘espaço privativo no supermercado virtual da organização noticiosa clandestina internacional para publicar, propalar, disponibilizar e efetivamente vender, no Planeta, durante 24 horas, produtos com as marcas ‘‘Anotações Receita Federal e SFR’’, a exemplo de anotações básicas sobre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, vendida pela referida empresa, fato amplamente noticiado pela imprensa’’, disse o deputado paranaense.
Afirma ainda o parlamentar, com base com base em noticiário de imprensa, que os dados de que dispõe a Serasa não são devidamente protegidos e mais grave ainda, são disponibilizados sem maiores critérios a mais de 300 mil empresas que consultam diariamente o Banco de Dados da empresa, mediante pagamento dos serviços cujos preços são fixados pela fornecedora que praticamente possui o monopólio da atividade.

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