Imagem ilustrativa da imagem Bueno defende projeto de redistribuição de R$ 6 bi do ISS aos municípios
| Foto: Marcos Zanutto

Aprovado na Câmara de Deputados nessa semana, o Projeto de Lei Complementar prevê mudança no recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). A intenção é permitir que os impostos decorrentes do uso de cartões de débito e crédito, fundos, leasing e consórcios sejam recolhidos aos cofres dos municípios onde ocorrem as vendas e as prestações de serviço. A alteração partiu de um projeto do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania).

Com a mudança, os impostos que hoje são destinados aos cofres das cidades que abrigam as sedes das empresas passam a ser redistribuídos a todos os municípios, o que pode representar um montante de cerca de R$ 6 bilhões ao ano. Segundo Bueno, a expectativa é de que a medida gere um aumento de cerca de 20% na arrecadação das cidades. “O que acontece hoje é que o imposto fica no município que é sede das operadoras de cartão de crédito. Com a aprovação desse projeto estamos recuperando esse montante, que antes ficava em três, quatro cidades"., disse o parlamentar em visita à FOLHA nessa sexta (20). Ele atua como interlocutor entre a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Segundo Bueno, só em Londrina R$ 19,5 milhões passariam a entrar nos cofres municipais. A arrecadação em 2018 com ISS foi de R$ 203 milhões.

Apesar da aprovação da Câmara, agora o projeto de lei segue para o Senado. Entretanto, ainda é preciso derrubar uma liminar do Supremo Tribunal Federal de 2017 que suspendeu a redistribuição do ISS. O projeto foi aprovado naquele ano e vetado pelo então presidente Michel Temer (MDB).

Bueno reafirmou que o debate sobre pacto federativo, uma das bandeiras defendidas inclusive do presidente Jair Bolsonaro, tem avançado na Câmara. "Porque os prefeitos tem que ficar sempre de pires na mão em Brasília. Outra coisa que defendo é o fim de emendas parlamentares, que é símbolo do toma lá da cá. É preciso redistribuir o dinheiro aos estados e municípios."

Mudança de nomenclatura

O Cidadania (ex-PPS), partido presidido por Rubens Bueno no Paraná, seguiu a onda das siglas que mudaram a nomenclatura e extinguiram a "sopa de letras". O mesmo movimento foi adotado pelo Democratas (antigo PFL), Podemos (junção de PTN e PEN), Republicanos (ex-PRB) e Avante (ex-PTdoB). Para Bueno, a mudança serve para reorganizar o partido. "Vários movimentos jovens começaram a vir para o partido, que consideramos de centro-esquerda. Nós achamos que chegou a hora, o nome 'partido' está em desuso no mundo inteiro." O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) homologou na última quinta-feira a mudança do PPS para Cidadania, que havia sido definida em março deste ano.

O partido tem 20 prefeituras do Paraná. Em Londrina, o Cidadania conta com nomes como o deputado estadual Tercílio Turini, a ex-deputada e ex-vereadora Elza Correa e o advogado André Trindade, que foi candidato a prefeito em 2016. Entretanto, a legenda não tem atualmente representante na Câmara Municipal. Daniele Ziober foi eleita pelo PPS, mas expulsa após contrariar orientação do partido para votar contra a revisão do IPTU. "Queremos ter candidato a prefeito e com o fim das coligações na proporcional queremos montar essa chapa pura com bons nomes para Câmara."

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