PORTO ALEGRE - O governador Antônio Britto (PMDB) sancionou ontem projeto de lei que extingue 12.032 cargos do Quadro Geral e técnicos científicos do Estado, proporcionando uma economia de R$ 440 milhões/ano ao Estado, incluído o pagamento do 13º salário. Estes cargos estavam vagos e não poderão mais ser ocupados nem mesmo em outro governo. Outros 119 cargos foram colocados na condição de excedentes pelo projeto, o que significa que serão extintos na medida em que ficarem vagos.
O secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Otomar Vivian, informou que 32 mil cargos deixaram de ser ocupados desde o início do atual governo, ‘‘uma consequência da política de racionalização dos serviços públicos’’. Desde janeiro do ano passado, foram eliminados 16.491 cargos, incluídos estes últimos.
Segundo Vivian, os números correspondem a uma redução de 33% dos cargos do quadro geral e 16,7% dos cargos técnicos científicos. Com esta diminuição do quadro do funcionalismo o Estado procura se adaptar à lei Rita Camata. Ela determina que em abril de 1999 nenhum Estado poderá comprometer mais de 60 por cento da sua receita com pessoal.
Para alcançar esta meta, Antônio Britto (foto) instituiu um grupo de trabalho intersecretarial com a missão de redimensionar as necessidades de pessoal do Estado.

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