Um dia após a Receita Federal informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que incinerou dados fiscais de 1988 e 1989 do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, defendeu ontem mudanças para evitar que eventuais provas criminais sejam perdidas. Brindeiro disse que a incineração das informações fiscais de Jader prejudica em termos as investigações sobre o suposto envolvimento do senador na venda irregular de Títulos da Dívida Agrária (TDAs).

''Seria mais ampla a obtenção de provas (se fosse possível conhecer os dados fiscais do senador)'', comentou o procurador. Brindeiro, no entanto, lembrou que os dados bancários de Jader já foram encaminhados ao Superior Tribunal Federal (STF) pelas instituições financeiras e serão usados na apuração.

O procurador disse ainda que em breve deverá encaminhar ao STF um parecer sobre a informação de que a Receita não tem mais os dados fiscais do senador. Após receber esse parecer, o relator do inquérito no STF, Carlos Velloso, deverá remeter o caso à Polícia Federal. Para justificar a incineração, a Receita sustentou que a legislação em vigor no País prevê que as informações fiscais devem ser conservadas por um período de cinco anos.

Brindeiro explicou ontem que a razão para destruir os documentos é de natureza tributária, e não criminal. ''Mas, já que há hipótese de crime, seria importante que houvesse (a obrigatoriedade de guardar os dados fiscais por mais tempo)'', opinou o procurador. ''Mas seria necessário haver uma previsão em lei'', completou.

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