O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminha nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 2.088, que, em sua versão original, previa punições aos promotores e procuradores responsáveis por ações consideradas infundadas. A ação de Brindeiro causou surpresa e desagrado ao Palácio do Planalto. Para o governo, a atitude dele é uma tentativa de responder às pressões que estava sofrendo por parte de seus colegas procuradores.
As penas previstas inicialmente eram a cobrança de multa de até R$ 151 mil, a possibilidade de o réu processar diretamente o procurador e o seu enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa. Apesar de o Planalto ter concordado em retirar essas punições, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu para que Brindeiro ingressasse com a ação.
Segundo a associação, se os procuradores aceitassem a MP, seria aberto um precedente para que o Executivo legislasse sobre atribuições do Ministério Público.
Ao contrário da ANPR, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) concordou com as mudanças na reedição. A Conamp até desistiu de insistir na ação entregue ao STF poucos dias antes de o governo recuar. A negociação que resultou no texto final envolveu o Planalto, o Ministério da Justiça, o STF e a Conamp. Desde o início, o presidente Fernando Henrique Cardoso evitou uma exposição direta na briga, delegando a seus auxiliares a tarefa de negociar uma saída para a medida provisória.

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