O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal com pedido de reconsideração da decisão de libertar da prisão o dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola. O pedido de reconsideração é dirigido ao presidente do STF, Carlos Velloso. A decisão foi tomada no último dia 14 pelo ministro Marco Aurélio de Mello, que exercia interinamente a presidência do tribunal. Brindeiro argumenta a decisão de Marco Aurélio contraria a jurisprudência do STF. Ele diz que o STF não pode conceder habeas corpus se este tiver sido negado antes pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como foi o caso de Cacciola. Segundo Brindeiro, só caberia habeas corpus se o suposto coator fosse tribunal superior sujeito diretamente à jurisdição do STF. Cacciola está respondendo a uma ação penal no Rio em que é acusado de ter realizado operações irregulares com o Banco Central em janeiro de 1999.

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