Mariângela Gallucci
Agência Estado
De Brasília
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito criminal para investigar o senador Luiz Estevão (PMDB-DF). De acordo com Brindeiro, há indícios de que o senador tenha praticado crimes contra o patrimônio público e de enriquecimento ilícito.
Brindeiro quer que Luiz Estevão seja indiciado e ouvido pela Polícia Federal num prazo de 60 dias especialmente sobre as transferências realizadas pelo Grupo Monteiro de Barros em benefício de empresas do Grupo OK, de propriedade do senador. O procurador também pede que a Polícia Federal ouça Fábio Monteiro de Barros Filho, controlador do grupo responsável pela obra inacabada do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Além dessas providências, Brindeiro pede a realização de uma perícia na escrituração contábil das empresas do Grupo OK com o objetivo de apurar eventuais irregularidades que importem não pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. O procurador quer que o STF solicite à CPI do Judiciário os documentos relativos às diligências da Receita Federal realizadas em empresas do Grupo OK.
Os pedidos de Brindeiro deverão ser analisados em fevereiro pelo STF, quando os ministros do Supremo voltarão das férias de janeiro. Nessa época, o ministro-relator do caso analisará os pedidos de abertura de inquérito e de diligências feitos por Brindeiro.
No inquérito, deverão ser levantadas eventuais provas dos indícios apontados pelo procurador contra Luiz Estevão. Caso considere necessário, o STF poderá pedir licença ao Senado para processar Luiz Estevão. A Constituição Federal garante que antes de iniciar processos criminais contra parlamentares é necessário pedir licença prévia à respectiva Casa.

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