O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu onteme ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito policial para investigar o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo. Segundo Brindeiro, há indícios de que o juiz aposentado tenha cometido crimes contra a ordem tributária, a administração pública e o Sistema Financeiro Nacional.
No pedido, o procurador afirma que, da abertura da licitação para construção do Fórum trabalhista de São Paulo até hoje, houve ‘‘considerável’’ aumento do patrimônio pessoal do ex-presidente do TRT. Brindeiro diz que tudo leva ‘‘a crer que teria ele se beneficiado com o provável superfaturamento da obra pública, já que seus sinais exteriores de riqueza são incompatíveis com os proventos de magistrado, bem como em relação ao patrimônio declarado perante a Receita’’.
Segundo o procurador, há elementos que autorizam a conclusão de que Santos Neto é proprietário de um imóvel residencial não-declarado no Imposto de Renda (IR), em Miami, avaliado em US$ 800 mil. O procurador afirma que o negócio teria sido intermediado por Fábio Monteiro de Barros, principal acionista da Incal Incorporações e da Incal Construtora, empresas responsáveis pela obra do Fórum.

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