O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou ontem um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando que o ex-general paraguaio Lino Oviedo deve voltar a ser preso. Oviedo está em prisão domiciliar desde o início de julho, quando o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, atendeu ao pedido dos advogados do paraguaio para que ele deixasse o Quartel da Polícia Militar em Brasília e ficasse na casa de um primo, localizada no elegante bairro do Lago Sul.

O ex-general foi preso em junho do ano passado a pedido do governo paraguaio, que quer a sua extradição. Ele é acusado de ser o mentor do assassinato do ex-vice-presidente Luis ArgaÀa. Mas os advogados sustentam que, na realidade, Oviedo sofre perseguição política em seu País.

Em seu parecer, o procurador-geral sustenta que o Estatuto do Estrangeiro proíbe a prisão domiciliar em pedidos de extradição. Às vésperas do julgamento do processo de extradição do ex-general, em junho, a defesa encaminhou ao Ministério da Justiça um pedido de refúgio. Com isso, a extradição não foi votada. Se o pedido for aceito pelo governo brasileiro, Oviedo poderá viver livremente no Brasil.

mockup