O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, moveu ontem a segunda ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão do aumento salarial de 11,98% a todos os servidores do Poder Judiciário. Ele moveu ação contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que já havia contestado o aumento autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e prepara a terceira ação direta de inconstitucionalidade, contra a decisão do Superior Tribunal Militar.
O único setor do Judiciário da União que ainda não foi beneficiado é a Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho informou, por intermédio de sua assessoria, que o órgão aguardará a decisão do Supremo.
A estimativa é que a eventual concessão do aumento aumente a folha de pessoal em R$ 342 milhões neste ano e imponha gasto extra de R$ 1,224 bilhão com o pagamento dos atrasados (de abril de 1994 a setembro de 2000).
O pedido de liminar contra o aumento do TSE, o primeiro recebido pelo STF, poderá ser julgado na próxima semana pelos 11 ministros, em sessão plenária. Antes, o presidente do TSE e também ministro do STF, Néri da Silveira, terá de prestar informações ao relator dessa ação, Celso de Mello, sobre as razões da concessão do percentual. Ele terá prazo de cinco dias úteis para responder.

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