Agência Estado
De Brasília
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que reforça a denúncia de que o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) e o sócio dele na Comercial OK Benfica de Pneus, Lino Martins Pinto, teriam deixado de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo a um valor total de R$ 33.229,77, entre abril de 1966 e dezembro de 1997.
A acusação de sonegação teve origem em auto de infração lavrado em maio de 1998 por auditoria tributária do Distrito Federal. Depois, o Ministério Público (MP) do DF e Territórios apresentou à Justiça uma denúncia que foi parar na 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial. Por causa da eleição de Estevão para o Senado, porém, não apenas essa, mas todas as denúncias contra ele foram transferidas para o STF.
‘‘A existência de fortes indícios de crimes tributários perpetrados pelos indiciados, o senador Luiz Estevão de Oliveira e seu sócio, o empresário Lino Martins Pinto, torna imprescindível a apuração dos fatos perante o STF, através do presente inquérito penal originário’’, afirma o procurador.

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