O procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, deu, no último dia 22 de maio, um parecer contrário ao processo de cassação do senador Roberto Requião (PMDB), determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em novembro do ano passado. Ajuizado durante a campanha eleitoral de 94 pelo presidente do diretório regional do PSDB, Hélio Duque, - um dos derrotados na disputa -, o processo, que aguarda uma decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusa Requião de ter se beneficiado da máquina do governo do Estado nas prévias presidenciais do PMDB para garantir a sua vitória no Senado.
O parecer de Brindeiro, segundo a Secretaria de Assuntos Judiciários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já está nas mãos do ministro Costa Porto, o relator do processo que ainda não tem data ainda para o julgamento. O procurador sugere, entre outras medidas, que o TSE desconsidere o recurso ajuizado pelo empresário Tony Garcia (PRN), que se aproveitou da decisão do TRE do Paraná para invocar a vaga no Senado ocupada por Requião.
Brindeiro acha que o PMDB do Paraná tem o direito de participar do processo como ‘‘terceiro interessado’’, que Requião teve a sua defesa cerceada e que o TSE não precisa julgar a alegação de nulidade de processo - arguida pelos advogados do peemedebista - e sim decidir de uma vez pela improcedência da ação que pretende impugnar o mandato. ‘‘Os fatos imputados na ação e nos recursos contra a expedição do diploma do senador não configuram abuso do poder econômico ou político para fins da lei 64/90’’, defende.
O procurador geral da República entende ainda que não há ‘‘nexo de causalidade’’ entre os fatos alegados por Hélio Duque e a eleição de 94. ‘‘As situações não devem se confundir. Não se conseguiu demonstrar no acórdão do TRE do Paraná o nexo entre os fatos e a campanha, deixando de fundamentar a potencialidade de se comprometer relevantemente, de modo direto, a liberdade dos votos’’, diz Brindeiro no parecer. (L.D.)

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