Agência Folha
De Brasília
O inquérito que pede a quebra de sigilo do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), está prestes a ser arquivado. A ação, no STF (Supremo Tribunal Federal), pede a quebra para esclarecer a sua participação no Transworld Bank & Trust Limited, com sede nas Ilhas Cayman. A assessoria jurídica de ACM pediu ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e ao relator do inquérito no STF, ministro Sydney Sanches, há um mês, o arquivamento da investigação na parte relativa a ele.
O destino desse caso será decidido por Brindeiro, que está desde maio do ano passado examinando-o. A ‘‘Agência Folha’’ apurou que ele requisitará o arquivamento, em parecer que deverá emitir em fevereiro, logo após o fim do recesso forense. Para garantir essa providência, ACM antecipou-se à Justiça e já encaminhou a Brindeiro e a Sanches um dossiê com cópia das declarações de renda dos últimos anos com o objetivo de provar que incluiu regularmente as ações do Transworld entre os seus bens.
A cópia dos documentos revela que essa informação não constou somente das declarações feitas em 1994 e 1995. Segundo a assessoria de ACM, a Receita Federal dispensou naqueles anos a referência aos bens que não tinham sofrido alteração em relação aos anos anteriores – caso não houvesse compra ou venda.
ACM também apresentou cópia de declaração de bens publicada no ‘‘Diário Oficial’’ da Bahia em 94, quando disputou eleição. O Transworld Bank foi criado pelo Banco Econômico em 1987. Como acionista do Econômico, ACM comprou as cotas e as mantém até hoje. O senador é acionista minoritário.

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