Agência Folha
De Brasília
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, recomendou ao Supremo Tribunal Federal que rejeite o mandado de segurança em que os juízes tentam obter aumento de salário pela via judicial. Se esse parecer for acolhido, estará sepultada a possibilidade de o STF encontrar uma ‘‘solução doméstica’’ para a reivindicação salarial da magistratura, diante do impasse na fixação do teto do funcionalismo em R$ 12.720.
Os ministros do Supremo consideram inadequada a alternativa existente a essa ação, que seria a autorização do aumento por decisão administrativa. Nos dois casos, está em jogo a incorporação ao salário dos próprios ministros do STF do auxílio-moradia, de R$ 3.000, pago a alguns deputados federais. Qualquer alteração na remuneração do Supremo tem reflexo automático na dos demais magistrados.
A ação foi proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, que aprovou nesta semana a preparação de greve, que seria realizada ainda neste ano. Para os ministros do STF, a autorização administrativa de aumento salarial implicaria desgaste político ainda maior que a sua concessão por meio de um processo judicial.
No entanto, o procurador recomendou o arquivamento da ação, em um parecer no qual apresenta inúmeros argumentos. Segundo Brindeiro, os ministros do STF não são juízes federais e, por isso, a Ajufe não pode representar suposto interesse deles.

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